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CONARCI 2017
05/10/2017

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Curso de Perito Grafotcnico - CONPEJBA
09/09/2017

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VIII FRUM DE INTEGRAO JURDICA
20/06/2017

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IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imveis da Bahia nos dias 15 e 16 de maio
15/05/2017

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Curso para Iniciante da Atividade Notarial e de Registro acontecer em Salvador
17/03/2017

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XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.
15/11/2015

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10/12/2015
Menos Burocracia
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JUSTIA Separaes em cartrio no pas atingem a marca de 1 milho de atos. Especialistas comemoram desobstruo do Judicirio NAIRA TRINDADE A tradicional frase "felizes para sempre" no durou para a jornalista Thas Pontes Andrade, 34 anos. Uma decepo amorosa interrompeu os planos de passar a vida ao lado da pessoa que havia escolhido para o matrimnio. A separao ocorreu em 2009, mas, apesar de no morarem sob o mesmo teto, o casal permaneceu unido perante a lei. Trs anos depois, Thas entraria para as estatsticas de casais que procuraram um cartrio para assinarem o divrcio. A histria da moradora de Sobradinho ilustra os milhares de casos de pessoas que lavraram - desde 2007 - o ato de separao por vias administrativas, sem necessidade de um processo judicial. Em novembro, segundo dados do Colgio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), os cartrios atingiram o marco histrico de 1.005.840 atos de separaes, divrcios e inventrios. So pessoas, que, como Thas, resolveram questes pessoais com a ajuda de tabelio e um advogado, impedindo a sobrecarga nas varas judiciais. "A Lei (11.441/07) propiciou um impacto na vida das pessoas, que conseguem o objetivo de forma rpida, com um menor custo financeiro, alm da questo de interesse pblico, que o Judicirio poder voltar seus interesses e recursos para a sua principal natureza, atender casos de brigas ou relaes no consensuais", explicou o diretor do CNB Andrey Guimares Duarte. O tabelio registra ainda a reduo dos custos para casais que tm o mesmo desejo da separao. "O Estado tem uma economia oramentria. O Judicirio no precisa se direcionar para algo que pode ser feito em cartrio", complementou. Especialista em direito da famlia, a advogada Jainara Cristine Loiola de Sousa considera que a mudana ajudou muitos casais a romperem o vnculo conjugal. "Essa alterao beneficiou o cidado pela celeridade e os custos econmicos para as partes, alm de evitar muitos encontros, que podem causar o desgaste emocional do casal. As pessoas se encontram menos porque tudo resolvido mais rpido", pontua. Thas reencontrou o ex-marido uma nica vez pata assinarem juntos o divrcio. "O fato de no ter audincias e muitos encontros foi maravilhoso", comentou. Apenas dois meses aps iniciado o ato, Thas voltou a ser livre para poder se casar novamente. Divulgao Apesar de o nmero de separaes em cartrios ter atingido um milho nos ltimos oito anos, os registros em alguns estados seguem acanhados. No Acre, por exemplo, foram registrados 271 atos desde que a lei entrou em vigor. So, em mdia, 33 por ano, cerca de dois por ms. Para a especialista em direito da famlia, apesar de muito benfica, a lei precisa ser melhor divulgada. "Ainda pouco difundida para a populao comum a possibilidade de fazer a separao em cartrio. Falta divulgao", comenta Jainara. So Paulo a unidade da Federao com mais registros, 455.092, seguida do Paran (124.103) e de Minas Gerais (91.913). O Distrito Federal registrou 17.368 separaes. (Fonte: Correio Braziliense)

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