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Provimento n 88/2019 do CNJ: Procedimentos extrajudiciais de preveno  lavagem de dinheiro
07/03/2020

Provimento n 88/2019 do CNJ: Procedimentos extrajudiciais de preveno lavagem de dinheiro

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
27/11/2019

XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Conferncia Nacional dos Cartrios debate avanos da Relao de Trabalho no meio Extrajudicial
26/04/2018

Conferncia Nacional dos Cartrios debate avanos da Relao de Trabalho no meio Extrajudicial

CONARCI 2017
05/10/2017

CONARCI 2017

Curso de Perito Grafotcnico - CONPEJBA
09/09/2017

Curso de Perito Grafotcnico - CONPEJBA

VIII FRUM DE INTEGRAO JURDICA
20/06/2017

VIII FRUM DE INTEGRAO JURDICA

IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imveis da Bahia nos dias 15 e 16 de maio
15/05/2017

IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imveis da Bahia nos dias 15 e 16 de maio

Curso para Iniciante da Atividade Notarial e de Registro acontecer em Salvador
17/03/2017

Curso para Iniciante da Atividade Notarial e de Registro acontecer em Salvador

XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.
15/11/2015

XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

Convnios

Notícias

Clipping  G1 - Itabuna registra queda de 12% no nmero de nascimentos em janeiro; Covid-19 pode ter causado impacto na natalidade

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Suspeita é de que essa queda tenha acontecido por receio causado pela pandemia do novo coronavírus, segundo ...

Cmara - Proposta susta portaria com regras para a naturalizao de imigrantes

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Deputado questiona critérios para cursos de língua portuguesa O Projeto de Decreto Legislativo 573/20 s...

Conjur - Salrio-maternidade pode ser pago mesmo com bito anterior  vigncia da lei

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O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior ...

CNJ - Justia amplia bloqueio de valores para quitar dvidas

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Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus desde março do ano passado,...

IBDFAM - Alienao parental: Grupo do IBDFAM apresenta resultados de pesquisa entre associados

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O Grupo de Estudos e Trabalho sobre Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

RTDPJBrasil - Central RTDPJBrasil: ambiente seguro para usurios e cartrios

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Todos os documentos armazenados e trabalhados na Central RTDPJBrasil ficam criptografados em ambiente específico pa...

Parcerias e atos online para empresas so parte da atuao dos cartrios junto ao ODS 17

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Serviços de recuperação de crédito, plataformas online de cobrança e relatórios ...

CGJ-BA publica Ofcio Circular sobre papel de segurana utilizado para aposio de Apostila de Haia

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A Corregedoria Geral de Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior CCIN do Estado da Bahia cientifica todos ...

Ministrio da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre nveis mnimos de exigncia para as assinaturas em interaes eletrnicas com entes pblicos

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Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigê...

Comit Multipartes pela Governana de Terras  reestabelecido

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Grupo de trabalho reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro ...

STJ - Para Terceira Turma, bem de famlia oferecido como cauo em contrato de aluguel  impenhorvel

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora d...

Deferida liminar para suspender repasse de dados sobre registros pretritos ao SIRC

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) informa a todos que nos auto...

Cmara - Projeto permite venda de imveis sem concordncia do cnjuge

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O Projeto de Lei 5022/20 altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis se...

CNJ - CNJ participa de debate sobre segurana jurdica em sistema de adoo

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa políticas para a primeira infância debate...

Governo Federal - Publicada Instruo Normativa que regulamenta a emisso de certificado digital por videoconferncia

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A Instrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra...

CNJ - Revista CNJ recebe artigos para 5 edio

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Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime org...

Clipping  A Tarde - Cartrios de Salvador registram o menor nmero de nascimentos em janeiro

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Um levantamento da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), co...

Cmara - Deputados debatem Sistema Nacional de Adoo

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A Comissão Externa de Políticas para Primeira Infância promove debate nesta segunda-feira (22) sobre a...

Anoreg/BA convoca associados para eleies da Diretoria e do Conselho Fiscal  binio 2021/2023

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A Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA) informa que está aberto o ...

Clipping  IBDFAM - Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos ltimos anos; pandemia deu nova importncia  discusso

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As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus ...

Clipping  Conjur - Sem registro, clusula de alienao fiduciria no incide em desistncia, diz STJ

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Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente ...

Clipping  Valor Econmico - STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herana no exterior

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O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito s&oa...

STJ - Pesquisa Pronta aborda recuperao do produtor rural e coexistncia de paternidades afetiva e biolgica

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A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...

Clipping  G1 - Cartrios baianos contabilizam queda de quase 20% de registros de nascimento durante a pandemia

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Segundo associação responsável pelos dados, a Bahia teve o oitavo menor número de registros em...

Cmara - Projeto cria linha de crdito para pequenos e mdios produtores rurais

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Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal O Projeto de Lei 348/...

Artigo - REURB e novas perspectivas: o trabalho dos cartrios na regularizao fundiria - Por Joelson Sell

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Desde o começo do mês de fevereiro deste ano, o Brasil deu um passo importante para regularizar milhõe...

Clipping  Cobrana de ITBI s  possvel aps transferncia efetiva do imvel

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O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, ante...

Clipping  Conjur - Manifestao de uma parte  suficiente para decretao do divrcio

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Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestaç&atild...

STJ - Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do av tem direito  penso por morte do tipo vitalcia

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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o d...

Cmara - Projeto obriga cartrios a informar Coaf sobre venda de imveis em dinheiro vivo

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Objetivo da proposta é coibir crimes O Projeto de Lei 89/21 obriga os cartórios brasileiros a informar ...

CNJ - Colgio de Corregedores dos Tribunais de Justia tem nova composio

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O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inicia suas atividades em 2021 ...

ODS 16 refora atuao dos cartrios como agentes da paz, justia e incentivadores de instituies eficazes

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Serventias podem contribuir para a criação de políticas públicas de combate à viol&ecir...

Artigo - Alta no nmero de divrcios e a praticidade para a realizao de atos em cartrios - Por Joelson Sell

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A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a pr...

Secretrio do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento destaca papel essencial dos Cartrios de Notas no Agronegcio

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Para o diretor-adjunto da Secretaria de Política Agrícola, do Mapa, José Angelo Mazzillo Júnio...

Clipping  G1 - Entenda o que muda na regularizao de terras com o Titula Brasil

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Programa visa agilizar processo ao padronizar parcerias com as prefeituras. Municípios poderão fazer coletas...

Cmara - Projeto impede reconhecimento de unio estvel diante de casamento ou outra unio

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Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes O Pro...

Cmara - Projeto prev gratuidade para exames de investigao de vnculo de paternidade

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Proposta também obriga o MEC a incluir no censo escolar levantamento dos alunos que não possuem paternidade ...

ITI - Decreto atualiza competncia do Comit Gestor da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira

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Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo ...

TJ/BA - Republicao da Resoluo n356 do CNJ: novas regras para a alienao de bens apreendidos pela justia

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O Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador José Alfredo Cerquei...

TJ/BA - CIJ e Unicorp promovem curso de preparao  adoo  Nasce Uma Famlia

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A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano pro...

Decreto n 10.622, de 9 de fevereiro de 2021

Decreto n 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 ...

O Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.81...

Clipping  Folha de S. Paulo - Em alta no pas, quarto multipropriedade  cota de hotel com escritura

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Incorporadoras comercializam frações de quartos para viajantes, que podem utilizá-los por alguns dias...

Clipping  Agncia Brasil - Incra lana aplicativo para agilizar regularizao fundiria

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Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras Para acelerar os processos de titulação de terra...

Clipping  Conjur - Nova lei de falncias protege credor e dificulta atravessadores

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A nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recupera&...

Senado - Proposta facilita, aps divrcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos

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Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi ...

Clipping  Defesa - Covid-19: estudo analisa subnotificao de bitos e desigualdades regionais

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Estimar o número de mortes e suas diferenças em cidades brasileiras gravemente afetadas pela epidemia de Cov...

Clipping - IBDFAM - 10 coisas que voc precisa saber sobre contrato de namoro

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Para um casal que coabita e pretende exteriorizar o compromisso existente, sem declarar união estável, o con...

Senado - Ao de cobrana pode ser julgada em cartrio de protesto, prev projeto

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No retorno das atividades legislativas à normalidade, em 2021, a Comissão de Constituição e Ju...

Cartrios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de reas protegidas pelo governo federal para preservao de ecossistemas

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Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteç&at...

Clipping  Conjur - Menor deficiente sob guarda pode receber penso vitalcia por morte do av, diz STJ

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O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no m...

CNJ - Entra no ar nova verso do Sistema Nacional de Adoo e Acolhimento

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O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi atualizado com a implementação da vers&at...

Clipping  Dirio do Estado - Como funciona um processo de separao e divrcio?

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Protocolos específicos são seguidos. O tema é bastante comum e suscita algumas dúvidas O ...

Clipping  Exame - Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divrcio?

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Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para defin...

Cmara - Projeto altera regras sobre regularizao fundiria urbana

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O texto modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos info...

Fux cancela ponto facultativo e marca sesses de julgamento na semana do Carnaval  (STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quarta-feira (3) o cancelamento do pon...

Cartrio de Imveis promovem regularizao fundiria de imvel rural por meio da usucapio extrajudicial

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Cartórios de Registro de Imóveis contribuem para negócios, circulação do crédito...

Clipping  Canal Rural - Incra desburocratiza processo de regularizao fundiria no pas

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Instrução Normativa atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titul...

Pode ter mais de um pai na certido de nascimento?

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Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade. Atualmente, é comum filhos terem s...

Cartrios contribuem com aes de conservao e uso sustentvel dos oceanos e recursos marinhos previstas no ODS 14

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Serventias podem auxiliar no mapeamento de zonas costeiras e marinhas, fornecendo dados para setores públicos e pri...

Clipping  Voz da Bahia - Apesar de recorde no pas, Bahia registra queda de divrcios em 2020

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O Brasil registrou recorde no número divórcios no segundo semestre do ano passado, período totalmente...

Cmara - Cerimnia de abertura do ano legislativo ser realizada nesta tarde

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A abertura do ano legislativo está marcada para esta quarta-feira, às 16 horas, e será conduzida pelo...

Clipping  Agncia Brasil - Portaria prev sensoriamento remoto para regularizao fundiria

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Documento do Incra tenta desburocratizar os processos O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr...

Cmara - Proposta cria campanha pblica para orientar idosos sobre servios financeiros e preveno a abusos

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O Projeto de Lei 5475/20 cria a campanha pública permanente de orientação aos idosos sobre contrata&c...

TJ/BA - Decreto estabelece expediente forense normal no perodo de carnaval

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O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) estabeleceu, por meio do Decreto Judiciário nº 59, pu...

INSTRUO NORMATIVA N 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

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Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em á...

Provimento Conjunto determina utilizao de sistema eletrnico exclusivo para Corregedorias

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Cadastramento de novos processos, documentos e petições devem ser feitas pelo sistema PJECOR   ...

Arthur Lira  eleito presidente da Cmara dos Deputados em 1 turno, com 302 votos

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Apoiado por um bloco formado por 11 partidos, Lira prometeu neutralidade e diálogo    O deputado ...

Rodrigo Pacheco  o novo presidente do Senado

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O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos pró...

Clipping  A Tarde - Apesar de recorde no pas, Bahia registra queda de divrcios em 2020

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O Brasil registrou recorde no número divórcios no segundo semestre do ano passado, período totalmente...

Clipping  Agncia Brasil - Adeso de municpios a programa de regularizao fundiria comea hoje

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A regularização integra ações do programa Casa Verde e Amarela Começou hoje (1&ord...

CNJ - Terceiro mdulo de curso sobre Agenda 2030 recebe inscries at sexta (5/2)

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O uso da tecnologia da informação aplicada à estatística e à geração de c...

IBDFAM - Especialistas dissecam lei que deu preferncia  mulher no registro imobilirio no Programa Casa Verde e Amarela

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A Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, deu preferência à mulher no registro imobiliário ao insti...

Clipping  Agncia Brasil - AutoridadeNacional alerta para regulamentao da proteo de dados

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Cerca de 60 pontos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018 ainda precisam ser regulamentados, segun...

STF - Dia da Visibilidade Trans: confira decises do STF que garantiram direitos de travestis e transexuais

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Em decisões colegiadas e monocráticas, os ministros da Corte têm assegurado direitos e mecanismos de c...

STF - Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 ser em sesso hbrida

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Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com i...

Cmara dos Deputados - Projeto permite a idoso cancelar doao feita durante calamidade

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Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “q...

Senado - Projeto regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso

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Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderã...

IBDFAM - Justia autoriza mudana em registro civil de mulher trans sem citao  deciso judicial

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A Justiça de São Paulo autorizou mudança de nome em registro civil de pessoa transexual sem constar, ...

Clipping  Observatrio OG - Defensoria Pblica da Bahia promove mutiro on-line para mudana de nome

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A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito das pessoas trans (travestis, t...

ITI - Reunio apresenta atualizaes no Validador de Documentos Digitais

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Aconteceu nesta quarta-feira (27/01), reunião virtual coordenada pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de T...

Clipping  TNH1 - Autoridade Nacional alerta para a proteo de dados

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Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Prot...

Clipping  G1 - Mulheres trans paraenses relatam cotidiano de luta por direitos

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Neste Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, o G1 PA entrevistou cinco mulheres que ocupam espaços de luta...

Clipping  CBN - Saiba como funcionam as assinaturas eletrnica e digital

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Você sabia que as assinaturas eletrônicas evitam deslocamentos desnecessários como idas a cartór...

Cmara dos Deputados - Projeto destina a reforma agrria imvel rural obtido pela Unio em pagamento

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O Projeto de Lei 4730/20 prioriza o Programa Nacional de Reforma Agrária na destinação dos imó...

Clipping  Jornal Contbil - Veja quais as garantias do consumidor na entrega do imvel

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É praticamente impossível mensurar a felicidade do comprador ao receber a chave do imóvel. No ...

Clipping  Yahoo! - Como conseguir autorizao para viagem com menor de idade?

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Viagens em família são momentos importantes para descansar do cotidiano de trabalho e preocupaç&...

Clipping  Tribuna Online - Pandemia acende alerta e mais famlias esto fazendo testamentos

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Levantamento indica que o número de registros em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho de 2...

Clipping  Exame - Adoo de blockchain vai impulsionar agronegcio, diz Ministrio da Agricultura

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Segundo diretor da pasta, processo de modernização promovido pelo e-notoriado e outras ferramentas traz mais...

STF - OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidados

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Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui...

IBDFAM - Em nota tcnica, MPT orienta que empresas assegurem uso de nome social de pessoas trans

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O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem...

Governo Federal - Nova Lei de Falncias entra em vigor

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Regras mais eficazes para as recuperações judiciais estimularão a economia As inovaç&otil...

Clipping  Jornal Jurid - Dicas para comear bem uma Usucapio Extrajudicial

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O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmi...

Clipping- Agro News - Intermat esclarece o que voc deve saber antes de comprar um imvel rural

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Entre as verificações obrigatórias estão o histórico completo do imóvel, a certi...

Clipping  Dirio do Estado - Voc sabe o que  necessrio para realizar um casamento civil?

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Para os namorados e noivos de plantão, fique atento a essas informações Casamento é um te...

CNJ - Dilogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falncias, afirma conselheiro do CNJ

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As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (2...

CNJ - Curso sobre Agenda 2030 est com inscries abertas at 1 de fevereiro

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Estão abertas, até 1º de fevereiro, as inscrições para o Módulo II do Curso Modula...

STJ - TV Justia reprisa STJ Notcias sobre requisitos de validade para o reconhecimento de pessoas

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Durante o recesso forense, a TV Justiça está reprisando os principais programas do STJ Notícias ...

Senado - Projeto autoriza uso do nome afetivo por crianas sob guarda provisria

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Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificaç&ati...

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Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG IC...

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Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a li...

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Em 29 de janeiro, comemoramos o dia da visibilidade trans no Brasil. A data se tornou memorável, pois foi neste dia...

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Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que reúne os Cartórios de Notas do Pa&i...

Clipping  O Globo - Segundo semestre de 2020 registrou o maior nmero de divrcios no Brasil: 43 mil

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Veja esse levantamento do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas do pa&...

Clipping  R7 - Nmero de divrcios cresce 15% em 2020, apontam cartrios

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No total, foram 43.859 pedidos de dissolução matrimonial no ano passado, frente a 38.174 no período a...

STJ - Ministro Luis Felipe Salomo coordena pesquisa sobre cenrio da recuperao de crdito no pas

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão está à frente do rec&eacu...

CNJ - Ouvidoria: violncia domstica, direitos humanos e meio ambiente tero canais prprios

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O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godin...

19/01/2021

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Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis O PL 3813/20, de autoria do d...

Clipping  Ne10 - Cartrios do Brasil apontam 2020 como o ano mais mortal da histria

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Média anual de óbitos subiu de 1,9% ao ano para 8,3%, enquanto as mortes em domicílio aumentaram 2...

STJ - Contrato de aluguel  vlido mesmo que apenas um dos coproprietrios tenha locado o imvel

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Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de...

TJ/BA - Certificao de imveis rurais, processo de registro de regularizao fundiria rural e protagonismo do oficial registrador so temas do segundo dia do webinrio

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O segundo dia de palestras sobre a Regularização Fundiária Rural no estado da Bahia, promovido pel...

Clipping  CBN - Pas registra 460 mortes por Covid-19 em 24 horas e passa de 210 mil bitos

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Balanço é do consórcio de veículos de imprensa. Também foram registrados 29,1 mil no...

Clipping  R7 - Cartrios barram registro de nomes inusitados para evitar futuros constrangimentos

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Especialistas conversam com a equipe de reportagem do Fala Brasil e explicam o motivo Os nomes mais registrados ...

Clipping  Estado - Registros de bitos em cartrios pem 2020 como o ano mais mortal da histria do Brasil, diz levantamento

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Informação foi divulgada nesta segunda-feira, 18, pela Associação Nacional dos Registradore...

Clipping  Jovem Pan - Com pandemia, cartrios brasileiros registraram mais de 1,4 milho de mortes em 2020

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Com alta de 8,6% em registros de óbito, Brasil viveu ano mais mortal de sua história O núme...

ODS 12 estimula a adoo de prticas socioambientais nos Cartrios

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Responsáveis pela prestação de serviços ao público geral, as serventias extrajudicia...

Clipping  Veja - Cartrios registraram em 2020 mais de 1,4 milho de mortes

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É o maior número de óbitos desde o início da série histórica, em 1999. ...

Clipping  A Tarde - Mortes por causas respiratrias aumentam 34% nos cartrios da Bahia em 2020

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O número de óbitos por doenças respiratórias no estado da Bahia aumentou em 34,6%, devido a pa...

Clipping  Dirio de Pernambuco - Com pandemia, planejamento sucessrio ganha maior importnci

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O ano novo é sinônimo de maior organização para muitas pessoas, principalmente diante das in...

Clipping  G1 - 'Adoo Tardia': livro compartilha experincias de famlias que acolheram crianas e adolescentes mais velhos no DF

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Lançamento virtual é nesta sexta-feira (15), pelas redes sociais do grupo Aconchego. Renda será re...

CNJ - Ouvidoria: violncia domstica, direitos humanos e meio ambiente tero canais prprios

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O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godin...

Governo federal sanciona lei para Poltica Nacional de Pagamentos por Servios Ambientais

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Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de ...

Senado - Programa Casa Verde e Amarela  sancionado com veto a unificao de tributos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Mi...

Clipping  Contbeis - Tudo que voc precisa saber sobre a nova Lei de Falncias

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Saiba o que mudou com a vigência da nova Lei de Falências e quais as alternativas para salvar sua empresa. ...

Cmara - Projeto pretende facilitar localizao de beneficirios de seguro de vida

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Proposta também cria entidade privada responsável pelo registro central dos contratos O Projeto de...

Lei Federal n 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e d outras providncias

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LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, ...

Cmara dos Deputados - Cmara poder votar propostas para auxiliar pequenos produtores rurais

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Projetos beneficiam agricultores prejudicados pela pandemia ou por condições climáticas adversa...

Clipping  Notcias Concursos - Proposta legaliza compra de terras rurais por estrangeiros

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A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empre...

CNJ - Protocolos ampliam mecanismos de segurana ciberntica no Poder Judicirio

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Prevenir, gerenciar e investigar. Essas são as diretrizes de protocolos instituídos pelo Conselho Naciona...

STJ - Primeira Seo vai definir necessidade de comprovao do ITCMD para homologao de partilha

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896....

Cmara dos Deputados - Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

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A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empre...

TJ/MA - Corregedorias do TJBA promovem webinrio sobre Regularizao Fundiria

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O Núcleo Extrajudicial das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Univer...

Clipping  Portal Mix - Documentos CRV e CRLV no sero mais emitidos em papel no Detran

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Documentos CRV e CRLV não serão mais emitidos em papel no Detran. Os documentos verdes emitidos pelo Detr...

CNJ institui Grupo de Trabalho para elaborao de estudos e de propostas voltadas  adequao dos servios notariais e de registro  LGPD

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Leia a íntegra da Portaria nº 60. Fonte: CNJ...

IRTDPJ/BR - Integrados  Redesim, cartrios de Macei passam a emitir CNPJ

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Os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Gr...

TJ/BA - UNICORP capacita equipe que atuar no 2 Cartrio Integrado Cvel

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O Ato Normativo Conjunto nº 30/2020 disciplinou a implantação do Sistema de Cartórios Integra...

Clipping  Tribuna do Norte - Da preferncia na venda de bem imvel em condomnio indivisvel

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A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel ...

Clipping - Isto - A ordem  recuperar empresas?

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Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e efic...

Clipping  Jornal Contbil - Receita dispensa autenticao documental para solicitao de servios

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Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam ...

Clipping - Governo federal anuncia criao de curso tcnico em servios jurdicos

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O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviç...

Clipping  Mdia News - Saiba como retirar a certido de casamento pela internet

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É necessário que o documento seja emitido nos últimos seis meses A certidão cartor&a...

Clipping  Seu Crdito Digital - Novo servio permite autenticar documentos por meio digital. Confira como funciona!

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Agora, os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio digital. O novo serviço va...

Cmara - Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Cmara em dezembro, incentiva aquisio da casa prpria

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Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sis...

ITI - Cidado pode utilizar canais virtuais da Receita Federal para regularizar CPF

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O serviço é gratuito e pode ser acessado a qualquer hora Quem estiver com pendências no Cada...

Artigo- Evoluo do e-Notariado: garantia de segurana com mais agilidade nos processos- Por Joelson Sell

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Por Joelson Sell*   O e-Notariado, plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Con...

Aviso Circular Conjunto CGJ/CCI - 01/2021 comunica a suspenso do envio de dados ao SINTER pelos Cartrios de Registro de Imveis e Hipotecas da Bahia

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AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 01/2021   O Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA,...

Clipping  Ac24horas - CPF pode virar nico registro geral do cidado a partir deste ano

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A novidade já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal que vai analisar ...

Cmara - Cmara aprovou incentivo ao crdito rural antes do incio da pandemia

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Outra proposta aprovada pelos deputados em 2020 é a que cria um fundo de investimento para o setor agropecu&aacu...

STJ - Presidente do STJ antecipa efeitos da homologao de sentena estrangeira para que brasileira possa se casar

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sente...

STF - Pequena propriedade rural  impenhorvel para pagamento de dvidas

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A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contín...

Clipping  Veja - Aquisio de terras por estrangeiros: investimentos e gerao de renda

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O agronegócio brasileiro precisa de capital de longo prazo para crescer, mas o próprio setor o rejeita. N...

Senado - Projeto permite uso do nome afetivo por crianas sob guarda provisria

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Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado “nome afetivo”, ident...

Clipping  Mais Oeste - Cartrios divulgam os nomes de bebs mais registrados em Barreiras na dcada

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O levantamento de 2010 a 2020, realizado por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil &n...

Clipping  O Globo - Detran pretende implantar CRV digital a partir deste ms; CRLV tambm ser eletrnico

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Determinação também foi feita pelo Contran e será implantada pelo Detran do Rio este m&ecir...

Clipping  A Tarde - Cartrios avanam em padro digita

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Os cartórios brasileiros já estão autorizados a realizar autenticações por meio elet...

Clipping  Rota Jurdica - Prorrogados provimentos relativos aos atendimentos nos cartrios durante a pandemia

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A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o pra...

Indicador ODS 11 busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentveis

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Os Cartórios de Registro de Imóveis são os maiores aliados para o cumprimento da décima pri...

Cartrios passam a ter obrigao de declarar operaes imobilirias que envolvam terrenos da Unio

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Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a ...

Senado - Nova Lei de Falncias  sancionada com seis vetos pontuais

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112, de 2020), com se...

Clipping  Crypto ID - Cartrios de Notas passam a autenticar documentos de forma digital em blockhain

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Serviço mais procurado nos Cartórios de Notas agora também pode feito pela plataforma digital e-No...

Clipping  Jornal Contbil - A Ata Notarial para Usucapio necessita da diligncia do Tabelio ao local do imvel?

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Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado Que a Ata Notarial é obri...

Clipping  Poder 360 - Quais sero as tendncias da tecnologia para o setor imobilirio em 2021

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Edifícios inteligentes, big data Blockchain e realidade virtual são algumas delas Um dos setores d...

Clipping  G1 - Miguel, Arthur, Heitor e Helena so os nomes mais registrados no Brasil em 2020

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Ranking dos nomes mais registrados em 2020 marcou uma reviravolta dos nomes simples, que ultrapassaram os nomes compost...

Clipping  O Dia - Cartrios j podem autenticar documentos por meio digital

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Certificação de cópias passa a ser de forma online Niterói - Os cartórios bra...

Clipping  AutoPapo - Cartrios j podem autenticar documentos de veculos pela internet

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Em grande parte do Brasil, o recibo de compra e venda, a Declaração do Proprietário e o Contrato d...

Reduo da desigualdade dentro e entre os pases  meta do ODS 10

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Campanhas de conscientização e mutirões baseados em dados de registro civil disponível na plat...

Provimento n 110/2020 do CNJ prorroga prazos de normas decorrentes da pandemia de Covid-19

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Leia o texto do Provimento nº 110/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abaixo ou clique aqui. ...

Clipping - Uol - Publicada atualizao de decreto sobre regularizao fundiria em terras da Unio

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O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto número 10....

CNJ - Painel d transparncia a projetos de inteligncia artificial no Judicirio

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A inteligência artificial é um dos importantes instrumentos que o Judiciário brasileiro investe par...

STJ - Momento Arquivo relembra disputa entre seguradora e viva sobre quitao de imvel

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou mais uma edição do MomentoArquivo: "Se est&a...

TJ/BA - Bahia  destaque no prmio de Qualidade Total Anoreg 2020

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Os cartórios de registro de imóveis do estado da Bahia confirmaram sua eficiência e qualidade nos s...

Clipping  Agncia Brasil - Presidente sanciona nova Lei de Falncias

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Suspensão de execução de dívidas trabalhistas foi vetada O presidente Jair Bolsonaro...

Artigo - Conjur- O futuro ciberntico do registro de imveis eletrnico  por Srgio Jacomino

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A virtualização das relações sociais e econômicas transformou temas que um dia foram ...

Clipping  Tribuna Online - Vinte e dois servios de cartrio pela internet

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São procedimentos que podem ser resolvidos sem sair de casa, como segunda via de certidões de óbit...

Clipping  Correio do Estado - Cartrios j podem autenticar documentos por meio digital

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Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já...

Clipping  R7 - Cartrios realizam autenticao de documentos de forma online no pas

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Plataforma garante serviço sem a necessidade da presença física do interessado e segurança ...

Artigo - LGPD: A responsabilidade do empregador na orientao e direcionamento da conduta do empregado  Por Thais Folgosi Franoso e Paula Barbosa

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As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na prote&cce...

Mato Grosso inova e implanta Projeto Conhea seu Municpio a partir do RI

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Iniciativa já cadastra e controla registros jurídicos do perímetro rural e urbano em cinco cida...

CNJ - Ministro Luiz Fux apresenta balano de 100 dias de gesto

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apres...

Cmara dos Deputados - Cmara aprova projeto que torna CPF o nico nmero de identificao geral no Pas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni ...

Cmara dos Deputados - Cmara aprova aumento de recursos para fundo que garante emprstimo a pequenos negcios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 5029/20, do Senado, que aumenta os ...

Cmara dos Deputados - Cmara aprova projeto que prev ampliao de servios pblicos digitais

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Proposta prevê o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e ...

Anoreg/BA deseja Boas Festas

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) deseja a todos os notá...

Indicador do ODS 9 sugere promoo da industrializao inclusiva e sustentvel

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Pesquisa do número de registros de CNPJ de indústrias, feita pelos Cartórios de Registro de Tí...

CNJ - Canais de denncias de violncia contra idosos chegam a cartrios e tribunais

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Tribunais e cartórios entram em ação para facilitar a denúncia de violência, especial...

Clipping - Conjur - Pequena propriedade rural  impenhorvel mesmo quando famlia possui outros bens

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A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua a...

Clipping - Folha de So Paulo - Dcada mudou para sempre o entendimento de gnero e sexo

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Nos anos do #MeToo, denúncias de assédio ganharam força, mas ainda há um longo caminho pela...

Clipping  Migalhas - Retrospectiva 2020

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2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pa...

Cmara dos Deputados - Cmara aprova Protocolo de Nairbi sobre eliminao de subsdios agrcolas

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Documento foi assinado por países integrantes da OMC A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-fei...

IBDFAM - Pedido de providncias do IBDFAM em prol da adoo retorna para a anlise da corregedoria do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ retornou para o trâmite da corregedoria o pedido de provid&ecir...

ITI - ITI nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais

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Afim de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD...

Clipping  93 Notcias - Cartrios j podem autenticar documentos por meio digital

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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço ...

Clipping  Folha de So Paulo - MP da Casa Verde e Amarela cria contribuio para cartrios

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Críticos preveem que os custos serão repassados ao consumidor e que haverá violação ...

STJ - No direito privado, colegiados julgaram questes relevantes sobre famlia, recuperao judicial e Fundo Partidrio

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Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no ca...

IBDFAM - Juiz destaca novo olhar no Direito das Famlias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminao caseira

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Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido p...

IBDFAM - Especialistas comentam deciso do STF que no reconheceu unies estveis simultneas em disputa previdenciria

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Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimen...

ITI - ITI realiza quarta reunio virtual com representantes do mercado, indstria e associaes de certificao digital

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  Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou na manhã desta quinta-fei...

Clipping  Michel Teixeira - Aprovado projeto que regulamenta a aquisio de terras por estrangeiros

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  Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita ...

Anoreg/BA divulga tabela de custas do Registro Civil para o ano de 2021

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A Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia ( Anoreg-BA) divulga a Tabela de Custas do...

Mato Grosso desenvolve projeto que regulariza produo agrcola indgena

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Trata-se de licenciamento ambiental para mitigar os impactos da atividade de plantio extensivo de lavouras mecanizadas ...

Resoluo BCB n 52 de 16/12/2020

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  RESOLUÇÃO BCB N° 52, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a disponibiliza&cce...

Artigo - Um sopro de vida na pandemia: Lei da Adoo Humanizada  Por Madeleine Lacsko

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Projeto da deputada Janaína Paschoal sistematiza formas para atender o que o Judiciário já diz ser...

Artigo - Comentrios ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP  Por Vincius Monte Custodio

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No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a const...

CNJ - Acordo entre Justia e PGFN busca otimizar a recuperao de crditos da dvida ativa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terç...

CNJ - TJBA ter de elaborar projeto de lei que mude rea de atuao de cartrios de Juazeiro

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Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) de...

Clipping  Crypto ID - Divrcio com certificado digital: uma nova possibilidade

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Para evitar contato físico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o divórcio extrajudicial dig...

Artigo - Limites da qualificao de ttulos pelo tabelio de protestos: prescrio, clculos e outras questes  Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

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   Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abran...

Clipping  TV Brasil - Cartrios digitalizam servio de autenticao de documentos

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Que tal autenticar um documento de forma digital? Os cartórios no Brasil já podem certificar cópia...

Clipping  Migalhas - Dvidas adquiridas durante unio devem ser partilhadas no divrcio

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A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-compa...

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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou, na última sexta-f...

Clipping- Conjur-Supremo nega reconhecimento de unies estveis simultneas

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"A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exce&...

STJ - Venda de imvel no termo da falncia, mas antes da decretao da quebra, s  anulvel com prova de fraude

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudênc...

Senado - Senado se prepara para atender exigncias da LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro. O Senado já tra...

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta segunda-feira (14) a indicaç...

Senado - Projeto prev saque do FGTS para reforma de imveis de pessoas com deficincia

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  Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PL) 5.266/2020, que permite o saque do Fundo de Garant...

IBDFAM - Justia mantm nome do pai em registro de nascimento mesmo sem vnculo biolgico

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A Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, em São Paulo, negou pedido do Ministério P&uacut...

Recivil - Projeto estabelece que gnero  igual ao sexo biolgico ao nascer

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O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao na...

Clipping  Notcias Concursos -  possvel desconstituio da paternidade fundada em erro induzido aps longo perodo de vnculo socioafetivo

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Ao declarar a desconstituição da paternidade em caso no qual um homem, após o resultado do exame g...

Corregedorias instituem Grupo de Trabalho para atualizao do Cdigo de Normas e Procedimentos dos Servios Notarias e de Registro da Bahia

Corregedorias instituem Grupo de Trabalho para atualizao do Cdigo de Normas e ...

Nesta terça-feira (15.12), foi publicada, no Diário de Justiça do Estado da Bahia, Portaria Conjunta ...

Senado- Clipping-Aprovado projeto que regulamenta a aquisio de terras por estrangeiros  Fonte: Agncia Senado

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Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a po...

STJ - Longo perodo de vnculo socioafetivo no impede desconstituio da paternidade fundada em erro induzido

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A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, ap&o...

Cmara dos Deputados - Cmara debate trabalho remoto, transparncia e combate  corrupo

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Evento terá transmissão ao vivo pela internet A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria...

Senado - Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imvel

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  Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo ...

Clipping  O Globo - CNJ julga as cotas raciais nos cartrios

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O CNJ decide na terça-feira se as cotas para negros devem ser obrigatórias nos concursos públicos ...

Clipping  UOL - Com 1,3 milho de registros, 2020 j bate recorde de mortes anuais no pas

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O ano ainda não terminou, mas já se sabe que 2020 baterá recorde no número de mortes no Bra...

Artigo - Usucapio extrajudicial de apartamento  Por Julio Martins

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  O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) ...

Clipping  Cointelegraph - Nem Bancos, nem Receita Federal, Cartrios so os que mais 'delatam' suspeitos ao Coaf

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Esqueça os bancos, exchanges de criptomoedas e Receita Federal, quem mais reporta operações suspeitas...

Prmio de Qualidade Total Anoreg/BR premia 136 Cartrios em todo o Brasil em cerimnia virtual

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A 16ª edição da premiação contou com duas novas categorias e premiação e...

Empregabilidade e desenvolvimento tecnolgico dos Cartrios auxiliam no ODS 8

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Objetivo indica a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, além do ...

Clipping-INR-Ato conjunto disciplina sobre protesto extrajudicial de crdito decorrente de sentena condenatria transitada em julgado e de deciso irrecorrvel acerca de alimentos provisrios ou prov

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O Ato Conjunto n.º 29 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (09), assinado...

Clipping  Correio 24horas - Cartrios de Notas da BA registram crescimento de 432% em atos que comprovam fake News

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Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no país mostra crescimento no...

Clipping  A Tarde - Cartrios de Notas da Bahia registram crescimento de 432% em atos que comprovam fake News

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A utilização da Ata Notarial, documento hábil para a comprovação de crimes virtuais,...

Clipping  Agncia Brasil - Bolsonaro promete reenviar medida de regularizao fundiria

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Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do Congresso O preside...

Clipping  Jornal do Comrcio - Nova lei de recuperao judicial pode trazer alvio em tempos de pandemia

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A aprovação pelo Senado da atualização da lei de recuperação judicial e de fa...

Cmara - Cmara debate trabalho remoto, transparncia e combate  corrupo

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Evento terá transmissão ao vivo pela internet A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria...

Artigo - Incluso de crdito trabalhista na recuperao extrajudicial ajuda empresas  Por Gislene Barbosa da Costa

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A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661...

Artigo - Desjudicializao da execuo civil: a quem atribuir as funes de agente de execuo?  Por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Luciano Vianna Arajo e Rogria Fagundes Dotti

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O Conselho Nacional de Justiça, no relatório "Justiça em Números 2020", apontou a...

  Clipping  Correio Braziliense - Nmero de casamentos cai 2,7% e o de divrcios, 0,5%, entre 2018 e 2019

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  Segundo o instituto, o número de casamentos registrados em cartório recuou em todas as regi&otil...

Clipping  Defesa - Repercusses da LGPD nos servios extrajudiciais e Provimento 23/2020 da CGJ so tema de curso

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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça realizaram o curso As repercussõ...

Clipping  G1 - Casamentos homoafetivos quase triplicam em seis anos no DF

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Registros anuais de uniões entre pessoas do mesmo sexo eram 83, em 2013, e chegaram a 230 no ano passado. Ainda ...

Artigo - Diferena entre a Adoo e a Guarda de menor a terceiros  Por Dali Silva

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A Guarda é um instituto jurídico, que prevê, o acolhimento de um menor por terceiros (parente...

Clipping  Valor Econmico - Casamentos e divrcios vinham em queda antes da pandemia, aponta IBGE

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Dados são das Estatísticas do Registro Civil, que se baseiam em dados de cartórios de todo p...

Clipping  G1 - Bahia registrou em 2019 menor nmero de nascimentos desde o incio do sculo XXI, diz IBGE

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Estudo sobre Estatísticas do Registro Civil 2019 analisou número de nascimentos, casamentos, div&oa...

Clipping  CGN - Penso alimentcia: valor pode ser maior no final de ano?

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Advogado Celso Guerra Júnior explica como proceder com despesas extras desta época e também em cas...

Clipping  Gazeta do Povo - STF julga se sobrinha de 25 anos que casou com tio de 72 anos tem direito a penso

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Uma mulher de 25 anos, que se casou com o tio de 72 anos em estado terminal, tenta garantir na Justiça o direito a ...

Clipping  Conjur - CNJ suspende envio de dados do registro de imveis a entidade privada

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A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu o envio de dados dos registros de im&...

Clipping  Conjur - Incluso da participao nos lucros no clculo da penso no  automtica, diz STJ

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Por se tratar de parcela que não se relaciona com o salário ou remuneração, valores recebid...

Artigo - LCDPR: a novidade mais importante na tributao do agro em 2020  Por Eduardo Diamantino

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O ano que se encerra foi atípico. Depois de um século, voltamos a enfrentar uma pandemia e o normal fo...

Clipping  Migalhas - Justia decide que filhos devem pagar penso alimentcia ao pai idoso

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O valor foi definido em 32% do salário-mínimo. Em Mato Grosso do Sul, a 1ª câmara C&iac...

TJ/BA - Ato conjunto disciplina sobre Protesto Extrajudicial de crdito decorrente de sentena condenatria transitada em julgado e de deciso irrecorrvel acerca de alimentos provisrios ou provision

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O Ato Conjunto n.º 29 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (09), assin...

Clipping  Migalhas - CNJ: Tribunais podem realizar etapas processuais de adoo por videoconferncia

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Recomendação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O ...

CNJ - Nova lei aprimora recuperao judicial de empresas, afirmam integrantes de GT do CNJ

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Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de L...

Artigo - O direito imobilirio viveu um ano de agitao e profundas transformaes  Por Marcelo Valena

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Diante de tantos acontecimentos dramáticos, desastres naturais e o clima de incertezas generalizado trazido com ...

Artigo - Venda de Imveis - Pessoa Fsica - apurao do ganho de capital em tempos de pandemia  Por Ana Lcia Pereira Tolentino

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  Em razão do estado de calamidade pública decretado em função do coronavírus ...

Senado - Senado aprova novo programa de financiamento habitacional

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o program...

Senado - Projeto permite que aes de cobrana de dvidas sejam julgadas nos cartrios de protesto

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O Senado deve analisar um projeto (PL 6204/2019) que permite que ações de cobrança de dívid...

CNJ - Corregedoria Nacional de Justia cria coordenadoria para aprimorar gesto dos cartrios

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Para modernizar as relações da Justiça com os cartórios brasileiros, a corregedora nacional...

STF - Ministro rejeita ao da Unio contra homologao de recuperao judicial sem certides negativas

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Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional O ministro Dias Toffoli, do Supre...

Cmara dos Deputados - Deputados discutem segurana de dados na pandemia

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Comissão que acompanha Covid-19 também debate orçamento e vacina nesta terça-feira A...

Senado - Senado se adequa  Lei Geral de Proteo de Dados

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instituiu a Política Institucional de Proteção de Dado...

Clipping  Olhar Digital - Governo inaugura site institucional da ANPD

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O governo federal inaugurou na semana passada o site institucional da Agência Nacional de Proteção ...

Artigo - Lei Geral de Proteo de Dados, um ano de formao  Por Ademir Antonio Pereira Jnior e Luiz Felipe Rosa Ramos

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Após mais de dois anos desde a sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

Artigo - Direito real de habitao sobre imvel de propriedade de terceiros estranhos  sucesso  Por Janaina Chiaradia

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  Em mais uma matéria da série, dentro do In Loco, com a amiga, expert na área de Direito...

Clipping  Direito Net - Presuno de veracidade da escritura pblica  relativa e no impede contestao sobre quitao do imvel

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  As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento p&...

Clipping  BBC News - 'A covid acabou com nosso casamento': os casais que se separaram durante a pandemia

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Da América do Sul à África Ocidental, a pandemia abriu um novo, inesperado e intenso capítu...

Conjur - STJ estabelece entendimento sobre rea de usucapio extraordinria

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  O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos espe...

CNB/MG lana livro de anlise da LGPD no mbito dos servios notariais e de registro

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Em vigor desde setembro deste ano, a Lei nº13.709/18, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteçã...

Energia limpa e sustentvel para todos  o compromisso do ODS 7 para 2030

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Atuação dos Cartórios deve ser intensificada nas comunidades em situação de vulnerabili...

STJ - Usucapio extraordinria pode ser reconhecida em rea inferior ao mdulo urbano fixado em lei municipal

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos espec...

Senado - Senado se adapta  Lei Geral de Proteo de Dados

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Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei ...

Senado - Projeto permite parcelamento de imveis rurais para moradia da prpria famlia

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Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.189/2020, que permite o parcelamento de imó...

IBDFAM - STJ: Imvel de famlia oferecido como cauo em contrato de locao  impenhorvel

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um terceiro em...

ITI - ITI discute importncia da aprovao do Acordo de Reconhecimento Mtuo de Certificados de Assinatura Digital pelo Congresso

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  Aconteceu, em 03 de dezembro em Brasília, um encontro entre o diretor-presidente do Instituto Nacional d...

Clipping  Info Money - Leiles de imveis e bens crescem em 2020 com desativaes de empresas na pandemia.  um bom negcio?

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Ganhando um enorme destaque no meio digital, o número de acessos nas ofertas na plataforma da Sold Leil&otild...

Artigo - 2020, o ano que jamais acabar - Por Andr Abelha

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Esperançosa e ingenuamente, fechei a retrospectiva 2019 indagando o que nos esperaria em 2020 e afirmando que "...

Artigo - Muito alm dos imveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna  Por Cludia Stein

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Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem...

Artigo - O atual direito de famlia: uma anlise do direito sucessrio sob a tica do poliamor  Por Suellem Ribeiro Alves

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O reconhecimento do poliamor como entidade familiar, fazendo com que o Direito de Família se adeque aos fatos da...

Clipping  Cointelegraph - Brasil j tem mais de 22 mil documentos registrados em blockchain, de divrcios a testamento

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  Rede Blockchain dos cartórios já registrou no Brasil mais de 22 mil documentos de divór...

Clipping  Conjur - Imvel de famlia oferecido como cauo em contrato de locao  impenhorvel

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As hipóteses de exceção à regra da impenhorabilidade do bem de família, previstas na...

IBDFAM - Ex-cnjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito  herana? Especialistas respondem

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O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta ho...

Artigo - Patrimnio familiar - Constituio e fim  Por Luciana Gouva

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A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casa...

Artigo - A possibilidade de se computar, para efeito de usucapio, o tempo de posse entre o ajuizamento e o julgamento da ao de usucapio  Por Jlia Martins Machado

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A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não te...

Artigo - Reconhecimento de relao extraconjugal como unio estvel  ato coerente  Por Debora Ghelman

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  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extracon...

Artigo - A questo do testamento e a pandemia  Por Flavio Goldberg

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Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema. ...

Artigo - As alteraes da nova Lei de Recuperao Judicial, Extrajudicial e Falncia  Por Fabiana Marques Lima

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No último dia 25 de novembro, o Senado Federal aprovou o PL nº 4.458/2020, trazendo relevantes altera&ccedi...

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Cmara - Cmara pode votar hoje MP do programa Casa Verde e Amarela

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A medida provisória é o único item da pauta A Câmara dos Deputados pode votar hoje a ...

STJ - STJ discute se imvel de famlia com locao comercial  penhorvel

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  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se ...

CNJ - CNJ apresenta novas tecnologias durante o CONIP 2020

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Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Juízo 100% Digital, Connect-jus (Plataforma Colaborativa d...

Artigo - Responsabilidade civil dos notrios e registradores - Marcelo da Silva Borges Brando

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Introdução Uma das questões mais tormentosas no âmbito do Direito Notarial e Registra...

Artigo - A tipicidade dos direitos reais e os fatos e negcios jurdicos com repercusso no registro de imveis - O caso Maison de Posie  Por Carlos Alberto Garbi

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Os direitos reais pertencem a uma categoria de direitos identificada pelas suas características particulares e e...

Clipping  Jornal do Comrcio - Recuperao de empresas ganha novo flego

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Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, ...

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A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado ...

TJ/BA - Tabelionato de Protesto de Ttulos 1 Ofcio de Salvador recebe Prmio guia Americana

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O Instituto Nacional da Qualidade Social (INQS) conferiu, o certificado de destaque empresarial e responsabilidade soci...

Artigo - O fenmeno global da desjudicializao, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS  Por Arruda Alvim e Joel Figueira Jr

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Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Na...

Clipping - Metrpoles - Corregedoria Nacional de Justia cria rgo para fiscalizar cartrios

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Ao tomar posse na Corregedoria Nacional, ministra Maria Thereza criou plano para modernizar relações da J...

Artigo  Cartrios faro autenticao de documento em PDF com uso de tecnologia Blockchain  Por Tamires Endringer

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Sou uma entusiasta do tema tecnologia e tudo que ela nos oferece. Quando ela vem trazendo melhorias para o processo e otim...

Clipping  ConJur - STJ lana pgina sobre a Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais

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O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma página especial com informa&...

STJ - Tribunal lana pgina sobre a Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com in...

Cmara dos Deputados - Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divrcio ou viuvez

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Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior O Projeto de Lei 5083/20 concede ...

IBDFAM - Vivo de servidora consegue direito a penso por morte aps 25 anos

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O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela ...

Artigo - O pior da pandemia j passou ou ainda  possvel reduo do aluguel empresarial?  Por Thiago Boaventura

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Este artigo visa esclarecer a situação atual da jurisprudência do Distrito Federal quanto aos pedid...

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Capilaridade dos Cartórios pode dar assistência para manejo sustentável do recurso e promover rela&...

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Celebrado nesta segunda-feira (30/11), o Dia Internacional da Segurança da Informação surgiu a par...

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A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou as metas nacionais e diretrizes estratégicas que nortear&at...

STJ - Penhora de bem de famlia para ressarcimento de crime exige condenao definitiva em ao penal

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada n...

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A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661...

Clipping  Mais Oeste - Julgamento no STF deve levar a concurso pblico os maiores Cartrios da Bahia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de acabar com o privilégio conferido a 147 servidores p&uac...

Artigo - Dicas de cautela para o promitente comprador de imvel  Por Adriana Kingeski dos Santos

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Lembre-se sempre de que a boa-fé se presume e a má-fé se prova Um grande número de p...

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  Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serv...

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Os Cartórios de Notas do Brasil vão autenticar documentos por meio eletrônico com a tecnologia bloc...

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A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o nov...

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Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já...

Agronegcio movimenta mais de um milho e meio de cdulas de crdito rural no Pas

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Cartórios de Registro de Imóveis garantem a segurança jurídica do ato O agroneg&oac...

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Não pode existir “invisibilidade cidadã”. O status da cidadania é incompatível ...

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País é o primeiro da América Latina a utilizar blockchain para autenticação de docum...

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Cooperativa foi uma das patrocinadoras do Congresso Nacional de Registro Civil A Cresol participou da XXVI edi&c...

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Serviço mais procurado nos Cartórios de Notas agora também pode feito pela plataforma eletrô...

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Objetivo é discutir atuação da pasta em relação à LGPD O Ministé...

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A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de ...

IBDFAM - Justia determina que criana sob guarda dos pais adotivos h seis anos retorne para casa da av biolgica

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma criança com a guarda concedida a um...

Clipping  Conjur - Lavratura da escritura no comprova quitao da dvida pelo imvel, diz STJ

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A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de pro...

Clipping  Hub Imobilirio - Cartrios de Notas passam a autenticar documentos de forma digital em blockchain

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PQTA 2020: cerimnia de premiao ser no dia 11 de dezembro

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Artigo - Testamento e negcio jurdico processual - Por Daniel Bucar e Yves Lima Nascimento

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O sistema brasileiro das sucessões é composto por três disciplinas: 1) o Direito Civil, que se dedica ...

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Trabalho remoto e novas regras de proteção dos dados pessoais impulsionam a digitalização d...

Senado - Projeto que altera a Lei de Falncias segue para sano

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O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que ampli...

STF - STF valida norma do PR que destina taxa de cartrios a fundo de segurana de juzes

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  A Corte tem entendimento de que a cobrança da taxa é decorrência do exercício do ...

Clipping  Conjur - No cabem embargos de terceiro contra despejo de imvel invadido, diz STJ

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A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, out...

IRTDPJBrasil - Planejamento Estratgico: IRTDPJBrasil cria sete coordenadorias especializadas

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O objetivo é otimizar a atuação do Instituto Brasil em assuntos de interesse dos cartórios ...

CCN: novo mdulo do e-Notariado centraliza cadastro de pessoas e previne fraudes

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Por Joelson Sell No mês de outubro, o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) lan&c...

CGJ/SP e Escola Paulista da Magistratura promovem Curso sobre LGPD nos Servios Extrajudiciais

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Iniciativa que ocorre nos dias 3 e 4 de dezembro contará com a participação da Corregedoria Nac...

CNJ - Corrupo sistmica pode ser combatida com regulao e aplicao das leis

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A regulação e a aplicação ativa das leis são aspectos primordiais para o combate da ...

STJ - Primeira Seo cancela smula que tratava de juros compensatrios nas aes de desapropriao

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do mi...

Senado - Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobilirio Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operao de qualquer financ

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Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualqu...

Clipping  Portal Vale Mix - MEI consegue no INSS o Auxlio Maternidade aps o nascimento do filho?

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MEI consegue no INSS o Auxílio Maternidade após o nascimento do filho? Todos os que formalizam sua atividade...

Artigo - Monitorar o e-mail corporativo dos empregados  legal?  Por Rafael Fazzi

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As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer...

Artigo - A gesto de documentos na LGPD e a Lei de Digitalizao  Por Marcelo Carreira

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Antes mesmo de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, o que ocorreu em setembro, j&a...

Clipping  Direito Rural - Patrimnio rural em afetao sob a tica do registrador de imveis

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Sancionada em abril de 2020, a Lei do Agro apresentou várias inovações no mundo jurídico do...

Artigo - Mtodos alternativos de soluo de conflitos nos processos de insolvncia  Por Elias Mubarak Junior

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Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à rene...

Clipping  Jornale - Inventrio extrajudicial: saiba o que  e como fazer um

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Você sabia que desde 2007 é possível realizar o inventário extrajudicial, isto é, invent...

Artigo - A operao Barter garantida por cdula de produto rural  Por Izaas G. Ferro Jnior

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Em finanças, swap (em português, permuta) é uma operação em que há troca de po...

Dados desagregados auxiliam o ODS 5 pela igualdade de gnero e o empoderamento feminino

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 Centrais eletrônicas extrajudiciais e institutos de pesquisas podem atuar no levantamento de dados que apon...

Corregedoria Nacional de Justia instala rgos do Agente Regulador do ONR

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Videoconferência instituiu a Câmara de Regulação e o Conselho Consultivo; a Lei 13.465/2017 a...

CNJ - Projetos do CNJ Inova recebem orientao de profissionais de diferentes reas

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Mais de 40 profissionais atuam para apoiar as equipes do CNJ Inova no desenvolvimento de soluções inovadoras...

STJ - Terceira Turma no aceita cumprimento de testamento pblico que no foi assinado por tabelio

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Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação...

STF - Covid-19: Plenrio referenda deciso que impediu alteraes na divulgao de dados da pandemia

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Em sessão virtual, os ministros confirmaram decisão do ministro Alexandre de Moraes de que altera&cced...

Senado - Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falncias

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O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financ...

TJ/BA - Unidades do PJBA tm at 30 de novembro para realizar inventrio dos bens mveis e imveis

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A fim de ter um controle mais eficiente dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário da Bahia (PJ...

Artigo  A Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais nos setores condominial e imobilirio  Por Laiane A. Dantas de Oliveira

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A regulamentação das políticas de uso de dados, por meio de uma lei específica, há m...

Clipping  Direito Net - Deciso consolida jurisprudncia do STJ sobre recuperao do empresrio rural

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, e...

Artigo - Relatrio Cartrio em Nmeros apresenta dados vitais de negcios e cidadania da populao  Por Cludio Maral Freire

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Os 13.440 Cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País são responsáv...

Artigo - Ofcios de cidadania: agora  pr em prtica  Por Jos Renato Nalini

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A Lei 13.484/2017 converteu o Registro Civil das Pessoas Naturais em “Ofícios de Cidadania”, ao reconhe...

Cmara dos Deputados - Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir

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Empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 não é ex...

Artigo  ConJur - O regime de responsabilidade do Estado na Lei Geral de Proteo de Dados - Por Flvio Henrique Unes Pereira e Rafael da Silva Alvim

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A Administração Pública precisa se organizar em torno de sistemas eficientes de gestão de dado...

Artigo  Estado - A Lei de Proteo de Dados aos olhos do TCU  Por Maria Augusta Rost e Alessandra Ferreira dos Santos

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Com o avanço das negociações do atual governo federal para privatizar o Serpro (Serviço Fed...

Artigo  ConJur - Direito  cidade, Lei Federal n 13.465/17 e proibio de retrocesso  Por Ingo Wolfgang Sarlet e Vanesca Buzelato Prestes

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A íntima relação entre a ocupação do território, a exclusão social e o...

Clipping  Jornal Jurid - Imveis que vo a leilo tem valores muito abaixo da mdia do mercado

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Crise econômica e inadimplência aquece mercado de leilões; Especialista responde às dú...

Artigo  Migalhas - Recuperao judicial em poca de pandemia  Por Juliana Reis da Silva

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Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitid...

Artigo O devedor no pode ser criminalizado - Por Juliana Biolchi

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Quando uma companhia está em crise, o senso comum traz um estereótipo enraizado: o de que o devedor é...

Clipping  Jornal de Braslia - Mudana na lei facilita atribuio de nacionalidade a netos de portugueses

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O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aquele...

Artigo  ConJur - Inventrios e partilhas durante a crise causada pela Covid-19  Por Luciana G. Gouva

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A busca por inventários em cartórios aumentou 44% entre os meses de março e setembro, em compara&c...

Clipping  O Globo - Escrituras de venda de escravos inditas so recuperadas em cartrio de Guarulhos; veja documentos

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GLOBO teve acesso ao material que mostra que os escravos não eram tratados como humanos, mas como objetos &l...

Clipping  Isto - Convnio de cartrios com MRE agiliza emisso de certides no exterior

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Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Associa&cce...

Relatrio Cartrio em Nmeros apresenta dados vitais de negcios e cidadania da populao brasileira

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No Dia Nacional do Notário e do Registrador (18.11), Relatório apresenta informações detalhada...

CNJ - Instalados rgos do Agente Regulador do ONR

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura, instalou nesta terça-feira (17/11)...

STJ - Empresa em recuperao pode alegar abuso de clusula contratual como defesa na impugnao de crdito

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A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnaçã...

STJ - Mercado imobilirio precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humbe...

Cmara dos Deputados - Projeto exclui tratamento de dados pessoais para fins religiosos da LGPD

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  Norma já exclui tratamento com fins jornalísticos e artísticos O Projeto de Lei 514...

IBDFAM - Projeto do Senado garante estabilidade provisria para pais de recm-nascidos com deficincia

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Tramita no Senado o Projeto de Lei 242/2020, que garante a prorrogação da estabilidade provisória (li...

Artigo - O contencioso administrativo da LGPD  Por Patrcia Helena Marta Martins, Bruna Borghi Tom e Bruna Valeri Tvora

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Há muitas discussões e análises sobre o contencioso judicial que a Lei Geral de Proteç&atil...

Clipping- Convergncia Digital - LGPD  ponto de virada e desafia rgos pblicos e privados

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Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edi&c...

Artigo - LGPD e a segurana da informao  Por Alexandre Brando Bastos Freire

Artigo - LGPD e a segurana da informao Por Alexandre Brando Bastos Freire ...

  Será que preciso me preocupar? Essa é uma das perguntas que muitos andam fazendo. O que sabemo...

Artigo - Alienao fiduciria compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020?  Por Alberto Malta, Jlia Scartezini e Carlos Mller

Artigo - Alienao fiduciria compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 9 ...

A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho des...

Artigo - A usucapio imobiliria como modo derivado de aquisio da propriedade  Por Ednilson Elizer Souza Costa

Artigo - A usucapio imobiliria como modo derivado de aquisio da propriedade ...

O presente artigo tem por escopo uma reflexão, de forma simplificada, sobre uma nova perspectiva de aquisi&ccedi...

Clipping  Crypto ID - Cidados podero assinar documentos e validar transaes com o governo de forma simples e eletrnica

Clipping Crypto ID - Cidados podero assinar documentos e validar transaes ...

  Usuários cadastrados no portal Gov.Br vão poder assinar documentos e solicitar serviços. &...

Clipping  Bem Paran - STF analisa tributao de doaes e heranas no exterior

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  Em vinte e três de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordiná...

Clipping  O Bom Dia Notcias - Juntou as escovas durante a pandemia? Advogado alerta sobre riscos da unio estvel

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  Responda rápido: se por um lado muitos casamentos se desfizeram durante este ano, quantos casais de n...

Artigo - Os efeitos da pandemia na recuperao judicial  Por Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas

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A pergunta que fica para o período pós-pandemia: seria esse o início do caminho para flexibiliza&c...

Clipping  Migalhas - Grupo Lavoura apresenta novo plano de recuperao judicial

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  O pedido de recuperação foi protocolado no final do mês de maio O Grupo Lavoura, con...

Tabelionatos de Protesto reduzem aes judiciais e fortalecem o agronegcio

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 Para que o Poder Judiciário funcione de maneira célere e adequada a uma ordem jurídica justa &e...

STJ - Deciso da Terceira Turma consolida jurisprudncia do STJ sobre recuperao do empresrio rural

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, e...

ITI - Um ano do Registro de Imveis do Brasil: so mais de 3 mil servios que utilizam certificado digital ICP-Brasil

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A partir da lei nº11.977/2009, que regulamentou o registro eletrônico e o trânsito de documentos digit...

TJ/BA - Inventrio online de bens mveis e imveis das unidades do PJBA deve ser realizado at 30 de novembro

TJ/BA - Inventrio online de bens mveis e imveis das unidades do PJBA deve ser ...

Encerra no dia 30 de novembro o prazo para realização do inventário físico anual dos bens m&oa...

Artigo  ConJur - Tribunais trabalham para mudar a cultura digital interna e adequar  LGPD  Por Fernanda Valente

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As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão de...

Clipping  Migalhas - Lanamento da 3 edio da obra

Clipping Migalhas - Lanamento da 3 edio da obra "Usucapio Extrajudicial" ...

A Editora Mizuno lança a 3ª edição da obra "Usucapião Extrajudicial - Quest&otild...

STF - Suspensa norma de TO que previa licena maternidade menor para militares adotantes

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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuí...

PQTA 2020 abre votao popular para o prmio Continuidade do Negcio

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Cartórios indicados pela Comissão Organizadora do Prêmio realizaram ações que garanti...

O fenmeno global da desjudicializao, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

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Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates a...

CNJ - CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que não realiza o envio de mensagens a qualquer cidad&atild...

STJ - Servio parcial s no representa inadimplemento total quando atende  finalidade do contrato

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária...

Cmara dos Deputados - Ministro da Justia pede mais rigor contra agente pblico que vazar dados sobre lavagem de dinheiro

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André Mendonça participou de reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a legis...

TJ/BA - PJBA inova com novo formato de concesso de certificado digital

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Desde o dia 29 de outubro, o serviço de emissão de certificado digital passou a contar com novos recursos...

Clipping  O Presente Rural - Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) exige mais transparncia nas relaes comerciais das empresas do agro

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Webinar ABMRA Talks sobre a Lei Geral da Proteção de Dados está disponível no YouTube da AB...

Clipping  Live Coins - Colgio Notarial usa blockchain para validar documentos

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  Conselho Federal Notarial tem aumentado uso da própria blockchain para registros, com respaldo em lei ...

Artigo  Estado - Os novos aliados da recuperao judicial  Por Augusto Barros

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Ao longo dos últimos anos temos visto no Brasil um grande número de pedidos de recuperação ...

ODS 4 prev a garantia da educao inclusiva e de qualidade para todos at 2030

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Investimento do setor extrajudicial em educação técnica e continuada, com promoção d...

Artigo  Em Tempo - Diferena de Contrato de Gaveta, Escritura e Registro de Imobiliria  Por Dali Silva

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Muita gente acredita que a documentação de seu patrimônio esteja regularizada, quando na verdade n&...

Clipping  A Tarde - Inventrios em cartrios da Bahia crescem 21% durante a pandemia

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O número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no Brasil fizeram o o número de invent&aacut...

Cmara - Comisso de juristas rene-se hoje para discutir mudanas na Lei de Lavagem de Dinheiro

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Grupo é composto por magistrados, integrantes do Ministério Público e acadêmicos A co...

Senado - Relatrio sobre proposta que muda a Lei de Falncias pode ser apresentado na prxima semana

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Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DE...

Artigo  Conjur - Constituio e fim do patrimnio familiar  Por Luciana G. Gouva

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A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casa...

Clipping  Minha Vida - Saiba como adotar uma criana no Brasi

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O processo de adoção possui várias etapas, e o tempo de espera varia de acordo com cada caso; ente...

Artigo  Folha Vitria  Alienao Parental - Por Srgio Carlos de Souza

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Em meio a um mundo de tantos atos de violência, crueldade e desprezo pelo próximo, um comportamento que ai...

Clipping  Segs - Serpro lana Cartrio Data para facilitar checagem de dados por agentes notariais

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Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinaç&...

Clipping  Agrolink - Investidores em propriedades rurais precisam adotar cautelas na hora da compra

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Especialista recomenda o mecanismo da due diligence na hora da aquisição do imóvel como forma de p...

Cmara - Projeto do governo permite que Ibama venda imveis considerados desnecessrios

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O Projeto de Lei 5135/20, do Poder Executivo, autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...

Clipping  FDR - Por que fazer a portabilidade do financiamento imobilirio  uma boa opo? Entenda!

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Está pagando um financiamento imobiliário? Entenda suas opções para postergar esse valor. C...

Artigo  Convergncia Digital - LGPD fora governo e empresas a revisitarem a cibersegurana  Por Lus Osvaldo Grossmann e Ana Paula Lobo

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A transformação digital é um movimento irreversível que atende o desejo das pessoas de se r...

Artigo  Conjur - Lavagem de dinheiro e prova indiciria  Por Andr Lus Callegari

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No momento em que há um debate sobre as possíveis alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, ca...

CNJ - CNJ cria Comit de Segurana Ciberntica do Poder Judicirio

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Seguran&ccedi...

CNJ - XIV Encontro Nacional define as metas do Judicirio

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Nos dias 26 e 27 de novembro, a Justiça brasileira se mobiliza para o XIV Encontro Nacional do Poder Judici&aacu...

STJ - Com participao do ministro Cueva, seminrio internacional discute proteo de dados em tempos de Covid-19

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva é um dos participantes do semin&...

STJ - Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separao de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorizao conjugal

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Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada...

CNJ - Agenda 2030: curso promove Laboratrios de Inovao e Centros de Inteligncia

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  Servidores e magistrados já podem se inscrever para participar do Curso Modular em Laboratório...

STF - STF lana edital com critrios para publicao na

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A publicação, inédita, terá artigos acadêmicos nos diversos campos do Direito, visand...

Mercado imobiliria se reinventa e impulsiona economia

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Por Joelson Sell* Os últimos meses foram bastante promissores para o mercado imobiliário. Após g...

CNJ - Acordo entre CNJ e MPRJ foca em solues de inteligncia artificial

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Para buscar o desenvolvimento colaborativo e o compartilhamento de projetos, sistemas, suportes, práticas e solu&cc...

Cmara dos Deputados - Projeto acaba com exigncia de certido negativa para empresa em operao com imveis

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O Projeto de Lei 2213/20 revoga a norma que hoje exige das empresas a apresentação da certidão de ine...

Artigo  Estado - O impacto da LGPD na logstica reversa de eletroeletrnicos  Por Mara Ballam

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A vigência da LGPD impacta empresas, de todos os portes, e os consumidores em diversos aspectos, gerando uma muda...

Clipping  Info Channel - Como a segurana em aplicativos mveis garante a privacidade das informaes?

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Estamos sempre ouvindo e lendo sobre segurança digital, segurança mobile, segurança de dados, segu...

Clipping  Jornal DCI - Notificao extrajudicial: saiba o que  e para que serve

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A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflito...

Cartrios de Registro Civil cumprem requisitos do ODS 3 da Agenda 2030

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Estatísticas consolidadas do setor extrajudicial auxiliam na análise do cenário demográfico...

STF - Ministro garante priso domiciliar a av responsvel pela guarda de netos menores

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A medida é admitida quando acusado ou o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa me...

IBDFAM - Aps pedido de vista, julgamento para apurar omisso do Congresso na regulamentao da licena-paternidade  suspenso

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O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e consequentemente suspendeu o julgamento do plenário virtual...

IBDFAM - Homem vtima de racismo em aplicativo de mensagens ser indenizado

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A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP c...

TJ/BA - Voc sabe o que  alienao parental?

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Todo filho tem o direito de conviver com ambos os pais, mas, em alguns casos, não é o que acontece. Uma d...

Artigo  Jornal do Comrcio - LGPD impe nova reflexo sobre propriedade dos dados  Por Rogrio Borili

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Depois de muitos contratempos, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em sete...

Artigo  ConJur - Crise da Covid-19 e advocacia: impactos e perspectivas - Por Gisele Truzzi

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Assim como toda profissão que teve de se adaptar à evolução dos tempos, à tecnologia...

Clipping  Gazeta do Povo - MP que permite usar imvel financiado como garantia de emprstimo vai caducar

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A ausência de votações no plenário da Câmara dos Deputados fará uma de suas primei...

Governo Federal promulga partes vetadas da lei que instituiu o Programa Emergencial de Manuteno do Emprego e da Renda

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Foi publicada pelo Governo Federal, na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira ...

Clipping  Contbeis - Herana: Como ficam as aplicaes financeiras em caso de morte?

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Especialistas respondem dúvidas sobre fundos de investimento e imobiliários, ações, previd&...

Artigos  ConJur - Reforma da Lei de Falncias: estamos mesmo no caminho certo? - Por Eduardo Parenti Gonalves

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Em 26 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/2005, o qual trata da refo...

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A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro se reúne ...

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A Constituição Federal de 88 foi o divisor de águas entre um Brasil que se acostumou a viver com u...

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Quem já participou de um leilão, seja de carro, imóvel ou outros produtos? Nesta pandemia, os leil...

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O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) d...

Cmara dos Deputados - Proposta autoriza Minha Casa Minha Vida a financiar imveis usados

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Hoje só é possível negociar pelo Minha Casa Minha Vida unidades novas O Projeto de Lei 4769/20...

Cmara dos Deputados - Proposta amplia possibilidade de doao de imveis da Unio ao atual morador

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O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física ...

IBDFAM - Projeto de lei probe guarda compartilhada nos casos em que uma das partes apresente histrico de violncia domstica ou familiar

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3696/20, que proíbe a concessão da guarda compartilha...

Artigo  Conjur - O acesso  Justia sem justia - Por Antnio Aurlio de Souza Viana e Camilla Mattos Paolinelli

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Não é novidade para ninguém que o acesso à Justiça no Brasil é problemá...

Clipping  Jornal Montes Claros - Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais: o que  e como funciona?

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A segurança de dados deu um grande passo no dia 14 de agosto de 2018, data em que foi sancionada a Lei nº 13.7...

Cmara - Projeto garante guarda unilateral  parte sem histrico de violncia domstica ou familiar

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Proposta explicita exceção à guarda compartilhada O Projeto de Lei 3696/20 proíbe a con...

IBDFAM - Me consegue extino de dvida vencida de penso alimentcia

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A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filho...

Artigo  IBDFAM - Uma nova sada para o problema da alienao parental (e outros): a implantao da figura do Acompanhamento Teraputico nas demandas de famlia e infncia e juventude

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Por Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica no TJMA. Diretora Cultural do I...

Artigo  Migalhas - O divrcio online na pandemia do coronavrus  Por Giselle Farinhas

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Google Brasil revelou um aumento vertiginoso de 9900% na busca pelo termo divórcio online gratuito. ...

Cdula de Produto Rural registrada em Cartrios de Imveis garante o financiamento da produo agrcola

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Para que o agronegócio continue se desenvolvendo no País e, consequentemente, movimentando a economia,...

Clipping  G1 - Confinados na quarentena: Campinas registra mdia de 33 divrcios a cada 15 dias e n de separaes  o maior desde 2010

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Julho teve recorde de separações formalizadas para o mês, foram 74. Entre julho e setembro foram 20...

Cmara - Proposta prev que penso alimentcia ser paga at os 21 anos do filho

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O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho...

CNJ - Judicirio avana em ao nacional para identificao civil de pessoas presa

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  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu novos passos na estratégia nacional de identificaç...

Anoreg/BA recebe apoio de entidades extrajudiciais sobre inconstitucionalidade de lei estadual referente ingresso na atividade

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  O Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB-BA), a Associação de Titular...

ITI - ITI participa do VIII Comit Executivo de Certificao Digital da CNDL e apresenta a evoluo da ICP-Brasil

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O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, part...

Cmara dos Deputados - Proposta prev benefcio a agricultores rurais em caso de pandemia

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Garantia-Safra hoje é paga quando há perda de 50% da produção por estiagem ou excesso de ch...

ITI - Instruo Normativa n 11, de 23 de outubro de 2020, atualizou e consolidou a norma que regulamenta o Cadastro de Agentes de Registro (CAR) no mbito da Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasile

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Gerido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Cadastro de Agente de Registro (CAR) tem...

Clipping  Jornal Jurid - Guarda compartilhada de animais estimao nos casos de divrcio

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O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio. ...

Cerimnia de premiao do PQTA 2020 acontecer no dia 18 de novembro

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Data foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional dos Notários e Registradores A cerim&ocir...

CNJ - Corregedoria Nacional apresenta resultado parcial das metas e diretrizes de 2020

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A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órg&at...

STJ - Primeira Seo acolhe reviso de enunciados e fixa trs novas teses sobre juros em desapropriao

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Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula so...

IBDFAM - Divrcio e violncia domstica so temas do podcast Direito de Famlia e Arte

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A violência doméstica e as particularidades impostas aos processos de divórcio estão em foco...

IBDFAM - CNJ aprova ato normativo que estabelece novas diretrizes no julgamento de pessoas com deficincia

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos, no...

ITI - ITI se rene com membros do Conselho Nacional dos Diretores de rgos de Identificao

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Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou nesta sexta-feira, 30 de outubro, reuni&ati...

CORI/MG - Assinatura eletrnica e Assinatura digital: qual a diferena?

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 Saiba como não confundir uma coisa e outra Você certamente já ouviu falar em “as...

Clipping  Correio Braziliense - Em vigor desde setembro, Lei Geral de Proteo de Dados ainda tem vcuos

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Formação de Autoridade Nacional, passo importante para regular o uso de informações pessoai...

Clipping  Jornal Jurid - Posso registrar em Cartrio de Ttulos e Documentos as provas que utilizarei em Processo de Usucapio no futuro?

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O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação PODE ...

Artigo  ConJur - Prazo de 30 dias para leilo extrajudicial no  decadencial, diz STJ - Por Danilo Vital

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O prazo de 30 dias estipulado por lei para realização do leilão extrajudicial de bem alienado fidu...

Clipping  JOTA - Assinaturas eletrnicas e registro empresarial

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O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e junta...

Clipping  Jornal Jurid - Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divrcio Extrajudicial?

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A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulaç...

Clipping  ConJur - Atividades notariais devem se adequar  Lei Geral de Proteo de Dados

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O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e r...

Clipping  A Cidade On - Total e valor das escrituras de compra-e-venda

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Confira a análise no texto do professor Vicente Golfeto No arco do tempo, anotamos o total de imóv...

Doao de alimentos e incentivos  agricultura so parte da atuao dos cartrios para o ODS 2

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O segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 estabelece requisitos para acabar com a fome no...

Clipping  Porto Gente - Inventrio em cartrio - Como funciona?

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Todos conhecem as dificuldades e a burocracia que são encontradas ao perdermos um ente querido. E o invent&aacut...

Artigo  Dirio do Comrcio  O protesto extrajudicial  Por Rebeca Leite

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A pandemia causada pelo coronavírus resultou em um cenário econômico de grande instabilidade e, con...

Artigo  O Globo - O que a aplicao da LGPD j revela  Por Felipe Palhares

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Espera-se avalanche de demandas pautadas em violações à Lei Geral de Proteção de Dad...

Cmara - Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

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Procedimento seria feito com registro em cartório O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajud...

Artigo  Conjur - O STF e a universalidade do direito das pessoas com deficincia  Por Viviane Limongi

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Reconhecimento da universalidade dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi o sentido da recente decis&at...

CNJ - Corregedora abre processo de definio de metas para Corregedorias em 2021

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou na segunda-feira (26/10) os part...

CNJ - Grupo vai formular propostas para adequao do Judicirio  LGPD

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O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobil...

IBDFAM - Guarda de animais de estimao  tema de artigo no portal do IBDFAM; confira outros destaques

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O Direito de Família e a guarda de animais em breves considerações jurídicas estão e...

STF - Agenda 2030: hotsite rene dados da atuao do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentveis da ONU

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A identificação das controvérsias jurídicas associadas aos ODS possibilitará priorizar ...

Clipping  Jornal DCI - Como comprovar unio estvel? Veja lista de documentos

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É possível formalizar a união estável em cartório, por meio de uma escritura p&uacut...

Artigo  Segs - Transgnero e o direito de mudana de nome  Tania Brunelli de Oliveira

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Um tema que tem tido muito destaque no mundo jurídico é sobre as pessoas trans, que são as pessoas...

Artigo  Segs - Contrato de namoro  Por Tania Brunelli de Oliveira

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Artigo – Segs - Contrato de namoro – Por Tania Brunelli de Oliveira Primeiramente importante esclarecer...

Clipping  Direito Net - Normas de recuperao judicial, extrajudicial e falncia podem ser objeto de alteraes legislativas

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Segue em tramite o Projeto de Lei nº 10220/2018 da Câmara dos Deputados que visa alterar e atualizar a legis...

Artigo  Jornal Jurid - A Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais (LGPD) na prtica  Por Priscila Esperana Pelandr

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A LDGP estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pess...

Cmara - Projeto incentiva aes para beneficiar trabalhadora rural familiar com ttulo da reforma agrria

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O Projeto de Lei 810/20 obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar...

Cmara - Projeto prev regulamentao dos contratos de fidcia no Brasil

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Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciár...

Cmara - Projeto garante registro de nome de criana nascida morta

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O Projeto de Lei 4899/20 deixa expresso na Lei dos Registros Públicos que a criança nascida morta ou que ...

Cmara - Proposta probe cobrana de taxas para retificao de nome e gnero nos cartrios

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O Projeto de Lei 3667/20 proíbe a cobrança de taxas ou emolumentos em cartórios para quaisquer dos...

Cmara - Projeto prev exames psicossociais de crianas e adolescentes adotados

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Objetivo da medida é tornar o processo da adoção mais humano O Projeto de Lei 5000/20 inclui, ...

CNJ - Sugestes sobre metas nacionais do Judicirio podem ser enviadas at segunda (2/11)

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Até segunda-feira (2/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo sugestões sobre ...

IBDFAM - Relao de 40 anos no  suficiente para comprovar unio estvel

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Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação pos...

Senado - Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falncias

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A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise ini...

STF - STF promove participao dos cidados em evento relacionado  Agenda 2030 da ONU

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  Durante o webinar "Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Socieda...

STJ - Destituio do poder familiar no pode ser anulada por falta de citao de suposto pai com identidade ignorada

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiç...

STJ - Em iniciativa indita, presidente do STJ recebe cidados de todo o pas para ouvir crticas e sugestes sobre o Judicirio nacional

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Doze pessoas de diversas regiões do país foram recebidas nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Super...

Recivil - Recivil cria novo mdulo com vdeos tutoriais no WebRecivil

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A partir de hoje (29/10), está disponível no WebRecivil mais uma novidade aos registradores civis mineiro...

CNJ - Atividades notariais devem se adequar  LGPD

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O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e r...

Cmara dos Deputados - Projeto probe concesso de crdito rural para condenados por queimadas

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Proposta pretende coibir incêndios florestais que, na opinião do autor, estariam colocando em risco a disp...

Senado - Condenado por violncia domstica pode perder direito a bens e penso alimentcia

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  Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante a&...

IBDFAM - Mulher ter que indenizar o ex-marido aps perseguir e publicar ofensas em rede social

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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, do Tribunal de Justiça de Goi&a...

Artigo  ConJur - A IN n 81 do Drei favorece atividade empresria menos custosa e burocrtica - Por Lucas Daemon Bordieri, Maria Nathlia Lopes Fernandes e Vinicius Napoli

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Alinhada aos recentes movimentos legislativos de incentivos à atividade empresária e à desburocratiza...

Artigo  Migalhas - O registro de casamento em tempos de isolamento social  Por Rachel Leticia Curcio XimenesePatrcia Emi Taquicawa Kague

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Frente a nova realidade, os projetos e os planos acabaram sendo adiados, inclusive, a tão sonhada festa de casament...

Artigo  Migalhas - STF e a universalidade do direito das pessoas com deficincia

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  Hoje, a deficiência é vista como algo natural e não se restringe apenas à quest&atil...

CNJ - Corregedoria Nacional apresenta diretrizes para o binio 2020/2022

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Reforçar as atribuições disciplinar, fiscalizatória e propositiva, com criatividade e preci...

AL/BA - Niltinho sugere criao da delegacia digital especializada em crimes cibernticos

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O deputado Niltinho (PP) indicou ao governador Rui Costa, por intermédio de indicação apresentada ...

Clipping  Jornal Jurid - Emenda Constitucional que desburocratizou o divrcio completa 10 anos

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Medida considerada um marco para o Direito de Família, fez divórcios extrajudiciais mais do que dobrarem no ...

Clipping  Cointelegraph - Exclusivo: Cartrios de Notas em todo o Brasil passam a autenticar documentos com blockchain

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Brasil é o primeiro país da América Latina que passará a autenticar documentos com blockcha...

CNJ - CNJ contribui para debate sobre incorporao da Agenda 2030 por supremas cortes

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A adoção da plataforma da Agenda 2030 como um dos instrumentos condutores das atividades da Suprema Corte...

STJ - De portas fechadas: a batalha pela recuperao dos crditos na falncia

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Dados do Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mostram que o númer...

Cmara dos Deputados - Proposta cria programa de assistncia remota a pessoa idosa ou com deficincia

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  O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa c...

IBDFAM - Realidades de transexuais e travestis tm destaque na novela A Fora do Querer, reprisada na TV

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– Eu não tenho conflito nenhum com meu corpo. Aliás, nenhum! – reflete Nonato (Silvero Pereir...

ITI - Publicadas resolues do Comit Gestor da ICP-Brasil

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Foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU da última quinta, 22 de outubro, quatro resolu&c...

TJ/BA - Decidi adotar! E agora, o que eu fao?

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Procure o Fórum ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade ou região e leve os seguintes docum...

Artigo  ConJur - Anotaes rpidas sobre a LGPD: gesto de riscos na prtica  Por Marina Ferraz de Miranda e Tayn Tomaz de Souza

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Em mais de uma oportunidade, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) cita...

Artigo  ConJur - O consentimento previsto na LGPD - Por Pauline Pacheco Moraes

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Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.70...

Clipping  ABC Reprter - Adianta ter contrato assinado?

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O caso específico do contrato bilateral Contrato bilateral é aquele em que ambas as partes tê...

Clipping  Correio Braziliense - Incansveis: Mulheres trans precisam lutar pelo direito  cidadania

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Além da transformação corporal, a questão das mulheres trans passa pela cidadania negada. M...

Regularizao de lotes e combate ao sub-registro auxiliam no cumprimento  do ODS 1 da Agenda 2030

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O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU refere-se à erradicação da pobreza, ...

Clipping  Rota Jurdica - Permisso para realizao por videoconferncia faz aumentar em 134% registro de testamentos

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Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que, entre abril e julho deste ano ocorreu, no Brasil, um aumento de...

Clipping  Tudo Bahia - Unio Estvel garante benefcios, saiba como registrar

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A certificação, feita em Cartório de Tabelionato de Notas, de União Estável garante ...

Senado - Projeto permite excluso de filiao ou de sobrenome de agressor do registro civil

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Medida poderá ser solicitada pelo filho ou seu representante legal e não prejudica direitos decorrentes do v...

Clipping  A Tarde - Casamentos aumentam em 122% na Bahia em setembro

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  Após uma queda nos meses iniciais da pandemia do coronavírus, casamentos realizados na Bahia come...

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Diante do rompimento de vínculo sócio-afetivos entre pai e filhas, é possível cancelar o re...

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No auge de sua "adolescência", a Lei 1.101, de 2005, ao que tudo indica, passará por uma importa...

Clipping  O So Gonalo - Inventrio e partilha de bens podero ser feitos extrajudicialmente sem pagamento de multa

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  A substituição do processo judicial de inventário e partilha de bens para via extrajudicia...

Recivil - Recivil firma convnio com empresa que ajuda na economia dos gastos com servios de telecom

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O Recivil firmou um convênio com o grupo Luxus com o objetivo de ajudar os cartórios de Registro Civil do ...

Cmara - Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dvida

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O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O ...

Clipping  Conjur - Juiz pode ampliar atingidos por restrio de bens por plano de sade em liquidao

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Observados os requisitos legais, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a decretação de i...

Cartrios da Bahia j registraram mais de 2.700 unies civis homoafetivas no Estado

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Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo, agora aprovados pelo Papa Francisco, compõem a...

IBDFAM - Qual a diviso de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade? Especialistas analisam o tema em artigo cientfico

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O artigo "Multiparentalidade: uma análise da divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinida...

Clipping  Migalhas - STF Clipping  Migalhas - STF inicia julgamento sobre tributao de doaes de bens no exterior

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Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD. ...

STJ - Usufruto vidual no pode ser reconhecido se cnjuge tiver sido beneficiado com meao na separao de corpos

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O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge vi&uacut...

STF - Presidente do STF e secretrio-geral da ONU promovem evento internacional sobre governana de Cortes Constitucionais

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Na abertura do webinar, Luiz Fux indicou ações da sua gestão para o biênio 2020/2022 no sentido...

IRTDPJBrasil - Ps em Direito Notarial e Registral auxilia na capacitao de titulares, interinos e colaboradores dos cartrios

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Associados ao IRTDPJBrasil, prepostos e colaboradores, além de titulares e funcionários de cartó...

STJ - Ministro Villas Bas Cueva integra grupo encarregado de estudar adequao dos tribunais  LGPD

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de tra...

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A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade ...

Senado - Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteo de Dados

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a...

IBDFAM - Projeto de lei visa criar nmero exclusivo para denunciar violncia contra pessoas idosas

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  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, p...

ITI - ITI participa da 9 edio do Frum RNP 2020 e apresenta as novidades do setor de Certificao Digital

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O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Ruy Ramos, participou ontem, 19...

ITI - Comit Gestor da ICP-Brasil regulamenta novidades importantes para a emisso de certificados digitais de forma massificada e mais amigvel para o cidado brasileiro

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Em reunião realizada na manhã do dia 20 de outubro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjun...

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A premissa adotada no presente texto é a de que o Direito Registral é um ramo do Direito Público, ins...

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É crescente a mobilização dos tribunais brasileiros para a integração da Agenda 2030 da...

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta segunda-feira (19), cinco indicados para o Conselho Diretor da Aut...

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A reunião de hoje, 20 de outubro, acontecerá com base na Resolução nº 176, de setembro...

Clipping  G1 - Comisso do Senado aprova indicados de Bolsonaro para diretoria da ANPD

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Três dos cinco integrantes da primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados s&atil...

Clipping  Jornal DCI - Divrcio virtual  possvel; veja como funciona e como fazer o pedido

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Apenas os divórcios extrajudiciais podem ser realizados de maneira online. O procedimento é feito na plat...

Artigo  Estado - Atos eletrnicos: os cartrios no sculo 21  Por Michelle Novaes

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Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de ini...

Recivil - Recivil divulga finalistas do processo seletivo de professores para cursos e palestras

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O Recivil divulga o resultado final do processo seletivo de professores para cursos e palestras de temas relacionados ao R...

Clipping  Veja - O que significa ter militares  frente da autoridade de proteo de dados?

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Bolsonaro nomeou três militares para a diretoria da recém-criada e poderosa Autoridade Nacional de Prote&cced...

Artigo  Estado - Primeiros passos para adequao  LGPD  Por Evelyn Tamy Macedo

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Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, ...

Artigo  ConJur - Impenhorabilidade do bem de famlia se estende a direitos do devedor fiduciante  Por Danilo Vital

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Independentemente de o imóvel estar ou não quitado, sendo ele destinado à moradia da família, ...

Clipping  Jusdecisum - Resoluo de Contrato por Incapacidade de Pagamento Configura Quebra Antecipada e D Margem  Venda do Bem Em Leilo

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Cmara dos Deputados - Proposta limita diferena de valor entre taxas cartoriais para operaes com imveis

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Preço não poderá variar mais do que 50% entre estados O Projeto de Lei 4825/20 determina que a...

Provimento Conjunto n CGJ/CCIN - 18/20 regulamenta periodicidade para realizao de inspees e correies ordinrias pelas corregedorias do TJBA

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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCIN - 18/2020  Regulamenta a periodicidade para a realização de insp...

Cmara dos Deputados- Proposta institui complexo econmico e social na fronteira agropecuria do Brasil

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O complexo incluirá o sul do Maranhão, o norte de Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia ...

TJ/BA  LGPD: PJBA alinha aes para se adequar  nova lei geral de proteo de dados

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Com objetivo de proteger os dados pessoais de clientes e usuários, tanto por empresas públicas e privadas, i...

TJ/BA-  possvel se habilitar para adoo sendo solteiro(a)? Saiba mais!

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A pessoa pode se habilitar para adoção independente do estado civil, o obrigatório é ter no m&...

Provimento n 109 disciplina a atuao da CNJ como agente regulador do ONR

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PROVIMENTO N. 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justi&...

Portaria n 53 disciplina o funcionamento da coordenadoria de gesto de servios notariais e de registro

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PORTARIA N. 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Disciplina o funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Servi&cce...

Artigo  Estado - Aes fora dos tribunais para desafogar o Judicirio  Por Luciana G. Gouva

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Apesar de ainda estarem sendo minimamente usadas, as medidas extrajudiciais vêm desafogando o Poder Judiciári...

Artigo  O Informativo - O pagamento de penso alimentcia para o ex-cnjuge: possibilidades legais  Por Natlia R. Fachini

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Você sabe quando é necessário o pagamento da pensão alimentícia para o ex-cônjuge?...

Clipping  Jornal Jurid - Aquisio de imveis: possibilidade de resciso contratual e devoluo dos valores pagos

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Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento. Nos últimos anos, inúmeros consumidores, a...

Clipping  Jornal Jurid - LGPD entra em vigor aps muitos anos de discusses

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Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após qua...

Artigo  Estado - Primeiros passos para adequao  LGPD  Por Evelyn Tamy Macedo

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IBDFAM - Brasil tem 30 mil crianas e adolescentes em acolhimento, mas apenas 5 mil esto aptas  adoo

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Entre as ações do Dia das Crianças, celebrado na última segunda-feira (12), o Conselho Naciona...

IBDFAM - Juza adverte pais que praticavam alienao parental e determina guarda compartilhada

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Em ação de divórcio litigioso, a Justiça de Goiás determinou a guarda compartilhada dos...

TJ/BA - Inventrio online de bens mveis e imveis das unidades do PJBA j podem ser realizados a partir desta quinta-feira (15)

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Magistrados e servidores devem ficar atentos ao prazo para a realização do inventário físico a...

Recivil - Disponibilizada a verso online da ltima edio da revista Recivil

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Disponibilizada a versão online da revista Recivil. A edição de nº 115 traz como destaques as se...

Lei do Agro e as garantias das operaes financeiras rurais

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Uma nova modalidade de proteção trazida pela norma é o patrimônio rural em regime de afeta&cced...

Clipping  A Crtica - Ponto de Vista esclarece principais dvidas sobre usucapio extrajudicial

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O entrevistado dessa edição é o advogado douradense Bruno Rumiato, que explicou as novidades trazidas...

Artigo  Dom Total - A proteo e o planejamento do patrimnio por meio de clusulas especiais  Por Renato Campos Andrade

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Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e com quem contratar Os contratos entre ...

Clipping  Conjur - STJ discute se incluso da participao nos lucros no clculo da penso  automtica

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (14/10) s...

Clipping  Conjur -  possvel penso a vivo no invlido antes da Constituio de 1988, diz TNU

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Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma ...

Artigo  Dom Total - Clusula de incomunicabilidade nos dias atuais  Por Wallisson Waldemir Silva Dias

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Os bens da legítima são aqueles considerados como metade do patrimônio do testador/doador, são ...

Clipping  Convergncia Digital - LGPD vale para todos e PMEs tm de cumprir as regras de proteo de dados

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Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista...

Artigo  Rota Jurdica - Advogada fala sobre a importncia da mediao de conflitos em tempos de pandemia  Por Wanessa Rodrigues

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Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram mod...

Cmara - Projeto torna impenhorvel imvel alugado para complementao de renda

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Hoje, a lei considera impenhorável o imóvel usado pela família como moradia, e não prevê...

Artigo  Migalhas - LGPD na prtica: Implementao no setor imobilirio  Por Lygia Molina e Natlia Maria Miquelino Leal

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A legislação está em vigor podendo repercutir em demandas administrativas por órgãos de...

IBDFAM - STF: Regras para concesso de penso a cnjuge de ex-servidor pblico devem ser igualitrias entre homens e mulheres

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A regra para conceder pensão por morte a cônjuge de servidor público deve ser igualitária entre...

ITI - ITI realiza reunies para debater a atualizao do DOC-ICP-05

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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) d...

Artigo  Estado - LGPD em vigor: o que fazer?  Por Marianna Furtado de Mendona e David Rodrigues

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Passados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados en...

Clipping  Rota Jurdica - Dvidas sobre herana e testamento? Live da Alta Vista Investimentos pode ajudar

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Nesta quarta-feira (14), às 18 horas, o escritório Alta Vista Investimentos, credenciado à XP Investi...

Artigo  Migalhas - O direito de arrependimento na aquisio de imveis na planta: a proteo da precipitao  Por Iuri Bontempo Costa

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A nova "Lei dos Distratos" trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobili...

Cmara dos Deputados - Proposta cria juizados especiais para crimes digitais

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O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgam...

IBDFAM - STJ determina anlise de pedido de guarda e visita a criana feito por casal que pretende adotar

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O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu recurso especial no âmbito de um processo de adoç...

Artigo  Estado - Lei Geral de Proteo de Dados:  preciso conhecer para poder cobrar  Por Paula Zanona

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios,...

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Em vigor desde setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que informações p...

Artigo  ConJur - A LGPD entrou em vigor: saiba o que as empresas devem fazer agora  Por Gisele Truzzi

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Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exa...

Clipping  Notcias Concursos - Curso gratuito de Direito Notarial e Registral

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Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em ...

Clipping  AC 24 Horas - Para MPF, Unio no deve retificar matrcula de imvel expropriado para terra indgena

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O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo p...

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Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses ...

Artigo  ConJur - Resolues extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise da Covid-19  Por Christina Nazarian

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A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a se...

Artigo  Regional - Inventrio Extrajudicial

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Antes de adentrarmos ao tema, é necessário saber o que é inventário. Trata-se de um procedimen...

Artigo - Conjur - Multiparentalidade: direito personalssimo, intransmissvel e irrenuncivel - por Marco Aurlio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrcia Emi Taqui

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O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando ...

Artigo  Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de famlia do fiador em locao comercial  Por Gleydson Oliveira

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Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pend...

Clipping  Conjur - Parentes colaterais de morto no precisam integrar ao sobre unio estvel

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Em uma discussão judicial sobre reconhecimento e dissolução de união estável, os parent...

Cmara - Proposta determina que certides de cartrio tero validade de 90 dias

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O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e reg...

Artigo  Comex do Brasil - LGPD: O que muda com a entrada em vigor da lei  Por Enio Klein

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Finalmente, a novela da vigência de nossa Lei Geral de Proteção de Dados chega ao fim. Meio aos &ldquo...

Senado - Cobrana s ser ajuizada aps tentativa de soluo extrajudicial, prope Rose

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O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá oco...

CNJ - Corregedora nacional de Justia toma posse

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Naciona...

STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imvel em ao de usucapio

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​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos c...

Corregedoria publica Aviso Conjunto n 09/2020 sobre novo modelo de carto de identidade da OAB

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AVISO CIRCULAR CONJUNTO CGJ/CCI 09/2020 O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL D...

Clipping  Correio 24 horas - Unies estveis crescem em 55% durante pandemia na Bahia

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Números obtidos ainda estão abaixo do ano passado; especialista alerta que medo da morte pode ter influencia...

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Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros qu...

Artigo  Estado - Patrimnio familiar: quem so meus herdeiros?  Por Patricia Gonalves e Valter Gonalves

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A preservação do patrimônio familiar requer providências cada vez mais constantes e complexas so...

Artigo  Conjur - Meu, seu, nosso... Sobre a reserva da quarta parte na diviso da herana  Por Schamyr Pancieri Vermelho

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Segundo o artigo 1832 do Código Civil, o cônjuge, ou companheiro (Informativo nº 864 da Corte), quando c...

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A Lei nº 14.043, de 19 agosto deste ano, instituiu o chamado "Programa Emergencial de Suporte a Empregos", ...

IBDFAM - Quem

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Ações de responsabilização civil por conta da desistência no processo de adoç&ati...

Senado - Senado aprova projeto que facilita denncias de maus-tratos contra idosos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Ido...

STJ - Parentes colaterais do falecido no precisam integrar ao que discute existncia de unio estvel

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar d...

CNJ - CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartrios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parcer...

CNJ - Grupo de trabalho quer modernizar recuperao judicial e falncias

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para aprimorar os processos de recuperaç&at...

IBDFAM - Justia decreta divrcio com base apenas na vontade da mulher

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A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o div...

ITI - Encontro de ACs debateu emisso primria por videoconferncia e o cenrio da certificao digital

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Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestru...

Recivil - Certido de Atos Gratuitos e o Requerimento da Complementao de Renda Mnima encaminhados por meio fsico, via Correios, no sero pagos

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A Comissão Gestora dando cumprimento ao que já foi informado em relação ao envio obrigat&oacut...

Artigo  Estado - LGPD em vigor: e agora, o que priorizar?  Por Marcela Waksman Ejnisman, Carla do Couto Hellu Battilana e Felipe Borges Lacerda Loiola

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O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation eu...

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A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jur&...

Artigo  Jornal do Comrcio - Recuperao extrajudicial e a cultura da negociao  Por Juliana Biolchi

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Quando o negócio vai mal, o sentimento do empresário costuma ser sempre o mesmo: um misto de inseguran&ccedi...

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Há uma franca ressignificação do modelo tradicional de família, antigamente compreendido pela ...

Artigo - Escriba - Recebimento de ttulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imveis na era digital - Por Joelson Sell*

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Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus...

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O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.991/2020, que prop&oti...

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Formalização ganhou força em meio à pandemia, após a possibilidade da realizaç&a...

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Para advogado, mudanças irão gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as compa...

Cmara dos Deputados - Proposta prev estabilidade para trabalhadora que detenha guarda judicial de criana

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/20, do Senado, prevê estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadora...

IBDFAM - Imvel sem regularizao tambm deve ser partilhado em ao de divrcio

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Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõe...

IBDFAM - Casal afastado do convvio de criana por adoo irregular pode ajuizar nova ao de guarda

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Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da crian...

Clipping  Engeplus - Lei Geral de Proteo de Dados estabelece novas responsabilidades e obrigaes

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Capacitação oferecida pela Acic auxilia empresas a se adequar à nova legislação ...

Clipping  Sobre Isso - Divrcio pela internet  como funciona

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Aprenda como funciona e o que fazer para solicitar divórcio pela internet Chegar à decisão de ...

Clipping  Cada Minuto - Senador apresenta projeto para reduzir de 30 para 7 dias o prazo de registro de imveis em cartrio

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Quando esteve à frente do Procon em Alagoas, Rodrigo Cunha recebia muitas queixas sobre os longos prazos e a burocr...

Clipping  ConJur - Pelo CC/1916, revogao de adoo s pode ocorrer quando adotado  maior de idade

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Se uma adoção ocorreu ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), a sua revoga&cced...

STJ - Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais  o tema da nova edio de Bibliografias Selecionadas

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A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova ediçã...

STJ - Sob o CC de 1916, revogao consensual da adoo s pode ser feita entre adotado e pais adotivos

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A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do C...

Cmara dos Deputados - Projeto evita cobrana de taxas de cartrio para casamento de pessoas de baixa renda

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Código Civil já assegura a gratuidade, mas cartórios ainda cobram pelo pagamento do juiz de paz O P...

IBDFAM - Poliamor, unio estvel e violncia contra mulher so temas em destaque na 39 edio da Revista Cientfica do IBDFAM

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A 39ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões trouxe temas emergentes no ordenamen...

TJ/BA - CNJ divulga cronograma para saneamento de dados do DataJud

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cro...

Recivil - Indic promove curso online sobre o Provimento 88 do CNJ

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O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso...

Artigo  ConJur - A produo antecipada de provas como meio de resoluo de conflitos - Por Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Drick Mensinger Rocumback

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A ação de produção antecipada de provas, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (...

Artigo  Migalhas - Casamento e unio estvel em tempos de pandemia - casar ou se unir?  Por Camilla Costa

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O presente artigo aborda - por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso - a problem&aacu...

Artigo  Migalhas - Lei da Liberdade Econmica e controle judicial de contratos  Por Eduardo Costa Morelli

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A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenç...

Artigo  Migalhas - Fraude  execuo e o dever de cautela nas aquisies imobilirias  Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro

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Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela pe...

STJ - De meu bem a meus bens: a discusso sobre partilha do patrimnio ao fim da comunho parcial

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Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o...

STJ - Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imvel irregular em ao de divrcio

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Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõ...

Artigo  ConJur - Primeiras impresses sobre o uso da LGPD  Por Matheus Barbosa Rodrigues

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Recentemente sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) já &eacut...

Artigo  ConJur - O captulo final sobre a vigncia da Lei Geral de Proteo de Dados - Por Maria Nathalia Lopes Fernandes e Paula Giordano Talpo

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A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de...

Artigo  ConJur - Os ajustes fenomnicos de gneros e de agneros - Por Jones Figueirdo Alves

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A recente e inédita decisão da justiça carioca, determinando alteração em registro civi...

Clipping  ConJur - Responsabilidade dos administradores por prejuzo de financeira  subjetiva

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar s...

Artigo  Estado - A recuperao judicial pode no ser o melhor caminho  Por Bruno Chatack Marins

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Elementos como a natureza da dívida, garantias ofertadas aos credores e o aval dos acionistas da empresa podem tran...

Artigo  Estado - Como  a partilha de um imvel financiado no divrcio?  Por Raphael Tanus de Mendona Madeira

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Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir mu...

Artigo  Estado - A Lei das Assinaturas Eletrnicas  uma vitria do Brasil  Por Edmar Araujo

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Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da ...

Clipping  Rota Jurdica - Advocacia ser muito necessria em processos de recuperao de empresas aps a quarentena, afirma especialista

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A pandemia e o distanciamento social causaram diversos problemas para empresários em todo o Brasil, e também...

Clipping  Notcias Concursos - Justia do Trabalho nega homologao integral de acordo com quitao total do extinto contrato sem ressalvas

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No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação de equipamentos pa...

Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas beneficia cooperativas do Agronegcio

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O Agronegócio é um dos principais ramos da economia brasileira que abrange todos os processos e atividades s...

Artigo  Conjur - Deciso do STF impacta o planejamento de empresas familiares - Por Lucas Moreira Gonalves

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Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídic...

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O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-...

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É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabele...

CNJ - Webinar tratar da relao entre auditoria interna no Judicirio e Lei de Proteo de Dados

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A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webin...

Artigo  Jota - Com a ANPD s no papel, como fica a aplicao da LGPD no Brasil?  Por Clara Cerioni

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Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientaç...

GOV - Presidente Bolsonaro sanciona lei visando ampliar o uso de documentos eletrnicos

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Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais ...

Clipping  G1 - Saiba como fazer um testamento atravs de plataforma digital

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Procura por documento cresceu nos últimos meses por conta da pandemia do novo Coronavírus. A pandemia...

Artigo  Conjur - A possibilidade de usucapio no comodato - Por Igor Atanes Chaina

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A origem do comodato remonta à história primitiva da humanidade. O ínclito Francisco Cavalcanti Ponte...

Clipping  Dinheiro Rural - Em Frum, especialistas discutem regularizao fundiria

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São Paulo, 23/09 – A regularização fundiária, tema de debate nesta quarta-feira, causou ...

Senado - Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento pblico

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Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de...

Clipping  UOL - MP move primeira ao com base na LGPD desde que a lei passou a vigorar

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Um site que vendia informações pessoais como nomes, emails, endereços e telefones de profissionais de...

STJ - Revista de Estudos Jurdicos do STJ lana novo edital de chamada de artigos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital​ de chamamento de artigo...

STJ - Reviso da lei sobre lavagem de dinheiro no ter retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou ...

STJ - Sem prejuzo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus dir...

IBDFAM - Mulher que desistiu de adoo durante estgio de convivncia ter que pagar danos morais

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Por desistir de um processo de adoção, uma mulher foi condenada pela Justiça do Ceará a pagar ...

Clipping  JP News - Entenda o que muda com a LGPD, a nova lei de proteo de dados pessoais

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Medida que entrou em vigor na sexta-feira obriga empresas a adotarem processos seguros e transparentes ao mexer com inform...

Clipping  Crypto ID - Uso da Certificao Digital em tempos de isolamento social

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O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores ...

Artigo  Migalhas - Alterao do regime de bens do casamento  Por Marina Aidar de Barros Fagundes

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Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicaç...

Artigo - Princpio da vontade soberana do testador e o censurvel

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1. Objeto Antes de tudo, registramos nossa alegria em poder divulgar uma importante reflexão sobre Direito Testam...

STJ - Para presidente do STJ, ao do Judicirio ajudar na efetivao dos direitos previstos na LGPD

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto...

IBDFAM - Mulher que fingiu ainda ser casada para receber penso por morte do ex-marido  condenada

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Para receber pensão por morte do ex-marido, uma mulher usou certidão de casamento inválida, sem a ave...

IBDFAM - Multiparentalidade: filho tem direito a incluir nome do pai biolgico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

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A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em se...

Artigo  Migalhas - O papel da tecnologia de comunicao nos processos de adoo na pandemia do covid-19  Por Isabelly de Castro Machado da Silva

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O presente artigo visa analisar, de forma crítica e concisa, os impactos da pandemia do COVID-19 no avanço t...

Clipping  CGN - Incluso de imvel rural em permetro urbano no desobriga a constituio de reserva legal

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Decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Primeira Turma do Superior...

Artigo  ConJur - Princpio da vontade soberana do testador e o censurvel

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Clipping  Crypto ID - Tabelionatos de Notas contribuem para celeridade no Agronegcio

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O Tabelionato de Notas é um grande parceiro do Agronegócio. Praticamente todos os títulos do setor pa...

STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ

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Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo pl...

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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão ...

TJ/BA - Webinrio promovido pela UNICORP e UFBA debate medidas de recuperao judicial durante a pandemia

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O Ministro Luiz Felipe Salomão abriu a palestra agradecendo o convite e parabenizando a iniciativa de realizar o ev...

Artigo  Estado - Um cavalo de Troia na LGPD  Por Marcilio Braz Jr.

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Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados...

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O advogado Danilo Daneda e o colunista Pedro Doria analisam a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que prev&...

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Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido d...

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As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da uniã...

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Quando começamos a falar sobre divisão então, logo estamos falando sobre problemas De todas as...

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O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar pro...

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Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de...

Agncia Brasil - Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteo de Dados

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A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, ...

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Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qu...

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A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de r...

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A Bahia registrou este ano o mês de agosto com maior número de mortes desde 2002, quando foi iniciada a s&eac...

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Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas...

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que nã...

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Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei F...

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Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Adminis...

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Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela ju...

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O Brasil registrou no último mês o agosto mais mortal desde que se iniciou a série histórica de...

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De todas as mortes registradas no mês passado, 24.966 são referentes a óbitos causados pela covid-19, ...

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Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeir...

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No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, posterga...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centr...

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O Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO autorizou uma mulher de 42 anos a alterar o nome em seu registro...

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Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de ate...

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A Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de uma mulher, separada há 27 anos, que teve ped...

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O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de re...

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Colégio diminuiu valor por causa da pandemia. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi...

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A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997 criou o denominado Sistema de Financiamento Imobiliário e como garantia, a a...

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Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vende...

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Em números absolutos, Brasil passou de 1.249 atos em abril para 2.918 em julho, segundo dados do Colégio Not...

Clipping  Dirio do Comrcio - Empresas ainda desconhecem obrigaes criadas pela Lei de Proteo de Dados

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Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera si...

Artigo  Conjur - Usucapio de apartamento em condomnio edilcio: por que no?  Por Geraldo Amorim

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Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimi...

CNJ - Em posse, Fux anuncia atuao em prol dos direitos humanos e da justia digital

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Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presid&ec...

STJ - Ministro Reynaldo preside comisso de juristas responsvel por reforma da lei de lavagem de dinheiro

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​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca pres...

Artigo - Nacionalidade derivada: a garantia de direitos iguais no registro civil das pessoas naturais - Jlia Cludia Rodrigues da Cunha Mota

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Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de S&atil...

Artigo  JDV - Usucapio de apartamento: Ser que  possvel?  Por Samantha Hafemman

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No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extrao...

Cmara - Proposta garante separao de bens de casados por documento particular

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Objetivo da proposta é evitar a aplicação de súmula do STF anterior ao atual Código Civ...

STJ - Quarta Turma permite alterao no registro de mulher que no se identifica com o prenome Ana

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Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprov...

STJ - Notificao prvia  obrigatria para validade da ao de despejo imotivada

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Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário s...

Artigo  Jornal Jurid - Advogada Natlia Lima fala sobre herana na unio estvel  Por Natlia Lima

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Com o novo normal muitas dúvidas surgiram acerca de testamentos, heranças, quem tem direito, enfim! Para dir...

Cmara - Projeto anula criao de comit sobre regularizao ambiental de imveis rurais na Amaznia

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O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República O Projeto de Decreto Legislativo (P...

Clipping  Conjur - Averbao de imvel  requisito da ao de adjudicao compulsria

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A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é fo...

Artigo  Paranashop - LGPD  Lei Geral de Proteo e Dados e sua vigncia  Por Gisele Bolonhez Kucek

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Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania Nos...

STF  Supremo Tribunal Federal realiza sesso solene de posse do ministro Luiz Fux na presidncia e da ministra Rosa Weber na vice-presidncia

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O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justi&cce...

IRTDJP Brasil - Obra sobre a participao dos notrios e registradores no combate  lavagem de dinheiro   lanada em live

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O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do P...

CNJ - Parceria permitir acesso do Conselho da Justia Federal ao DataJud

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram nesta terça-feira...

Cmara dos Deputados - Proposta prorroga vencimento de operaes de crdito rural

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Texto trata, exclusivamente, de operações da agricultura familiar com vencimento até 31 de dezembro ...

Senado - Condenado por violncia domstica pode perder direito a penso e partilha de bens

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O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica per...

IBDFAM - STJ: priso civil no abrange devedor de alimentos de carter indenizatrio decorrentes de ato ilcito

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civi...

Clipping  Em Foque MS - Em 11 edio, Prmio Conciliar  Legal recebe inscries at sexta-feira

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Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) par...

Clipping  O Globo - Nova lei de falncias  prioridade na agenda do Senado, diz Alcolumbre

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Afirmação foi feita durante o evento 'O Impacto Legislativo na Recuperação e na Falê...

Clipping  Jornal Contbil - Cobrana Judicial: Saiba como acontece e como evitar

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Receber a cobrança judicial de uma dívida pode ser uma grande dor de cabeça, principalmente quando en...

Artigo  Migalhas - Como tratar dados de crianas e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thain Barbosa

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A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementaç&atild...

Artigo  Migalhas - A vigncia da Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais - Vanessa Mafra

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A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente e...

Provimento Conjunto n CGJ/CCI - 16/2020 altera Cdigo de Normas e Procedimentos dos Servios Notariais e de Registro do Estado da Bahia

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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-16/2020-GSEC Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 867 e alte...

CNJ - Em 11 edio, Prmio Conciliar  Legal recebe inscries at sexta-feira (11/9)

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Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e ...

STJ - Embargos de terceiro no se destinam a contestar protesto contra alienao de imvel

STJ - Embargos de terceiro no se destinam a contestar protesto contra alienao ...

Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, ...

STJ - Sanes do Procon e alienao fiduciria esto entre os temas da nova Pesquisa Pronta

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A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prepa...

IBDFAM - Planejamento sucessrio na pandemia est entre temas de destaque no IX Congresso Paulista do IBDFAM

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O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão ...

IBDFAM - Justia nega reconhecimento de maternidade socioafetiva a mulher que teve filha gerada em casamento com ex-companheira

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O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR afastou o reconhecimento da maternidade socioafetiva, bem como ...

Artigo  ConJur - A relao entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva

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O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instru&cced...

Clipping  R7 - Divrcio virtual facilita separao para casais em crise na quarentena

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Pandemia evidenciou problemas em casamentos já desgastados, e buscas no Google por separação online d...

Clipping  Jornal do Comrcio - Pedidos de recuperao judicial por produtores rurais crescem no Rio Grande do Sul

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado, trouxe um novo cenário pa...

Clipping  Migalhas - STF decidir se regime de recuperao judicial de empresas privadas se aplica s empresas pblicas

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Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que prestam serv...

Artigo  Mdia News - Quando um print pode virar prova na justia?  Por Carla Rachel Fonseca

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Com a exposição ampliada, os conflitos através das redes sociais também cresceram O mun...

Clipping  O Globo - Nmero de relatrios produzidos pelo Coaf cresce 27% em comparao com o ano passado e atinge recorde

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Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investi...

Clipping  Gazeta do Povo - Para evitar fraudes e sequestros, empresa cria coleta de biometria para bebs

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“As duas maiores preocupações de mães quando dão a luz são a saúde do beb&...

Artigo  Tempo Novo - A Herana deixada pelos avs  Por Cristiane Puppim

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O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a gro...

Clipping  Notcias Concursos - Multiparentalidade: Criana ter registro de pais biolgico e socioafetivo

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Em decisão que concedeu parcial procedência de Ação de Reconhecimento de Paternidade para inclu...

Artigo  Canal Tech - O que  LGPD e o que muda com essa lei  Por Felipe Freitas

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A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, a...

IBDFAM - Alienao parental: aps quatro meses afastado, pai consegue ampliao da convivncia e frias com os filhos

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A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de u...

IBDFAM -

IBDFAM - "Unio estvel e namoro qualificado em tempos de pandemia" tema de pa ...

“União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia” é um dos temas que compõ...

STF - Usucapio urbano tambm se aplica a apartamentos

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A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8. ...

Senado - Adiada votao de proposta que agiliza acolhimento por famlia adotiva na pandemia

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Foi adiada a votação do PL 4.414/2020, projeto de lei que agiliza o acolhimento de crianças e adolesc...

STJ - Priso civil no abrange devedor de alimentos de carter indenizatrio decorrentes de ato ilcito

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de u...

AL/BA - Servidores da ALBA podem emitir certificado digital at dia 7

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prorrogou o prazo para emissão do certificado digital, ferramenta que vai ...

TJ/RS - Negado pedido de reconhecimento e dissoluo de namoro qualificado

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Em outras palavras, qualquer tipo de relacionamento entretido entre duas pessoas que não seja união est&aacu...

Artigo  Em Tempo - Advogada explica como funciona a doao de bens  Por Dalimar Silva

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Artigo 32- Posso dar tudo que é meu? Segundo disposição do art. 538 do Código Civil Bra...

Clipping  Piau Hoje - Voc tem direito  usucapio rural?

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No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via A usucapião ...

Clipping  Agncia Brasil - Governo faz campanha de combate  violncia patrimonial contra idosos

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Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia O governo federal lançou hoje (2) campanha ...

Artigo  Eco Debate - Unio homoafetiva, direitos e deveres - Artigo de Catia Sturari

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Há sete anos, o Público LGBTQ+ vive no Brasil com os mesmos direitos ao casamento e à união es...

Artigo  O Informativo - O direito  herana do companheiro - Natlia R. FachiniQuando uma pessoa falece deixando um companheiro sempre surge a dvida sobre a questo do direito  herana. Primeiramen

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Quando uma pessoa falece deixando um companheiro sempre surge a dúvida sobre a questão do direito à h...

Artigo  Folha de Caiapnia - Inventrio extrajudicial. Entenda o procedimento e requisitos  Por Athos Filipe

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Várias dúvidas surgem sobre tema “inventário extrajudicial”, dentre as principais: Qual o...

Artigo  Estado - Lei Geral de Proteo de Dados: (in)segurana na era da informao  Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*

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Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminaç...

Clipping  Conjur - LGPD  tema de lanamento de livro e debate na TV ConJur

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A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos...

Senado - Aprovada ampliao do uso de assinatura eletrnica em documentos pblicos

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O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberat...

INRPublicaes - Projeto revoga portaria que retirou Covid-19 da lista de doenas do trabalho

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Decisão do STF reconhece contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura doença o...

INRPublicaes -  IRTDPJBrasil firma parceria para integrar cartrios de 11 estados  Redesim  (IRTDPJ).

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Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estarão habilitados a emitirem diretamente o CNPJ, p...

Portaria n CCI - 105/2020 dispe de reviso de interinidades das serventias extrajudiciais

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PORTARIA Nº CCI - 105/2020-GSEC O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIO...

STJ - Obra rene artigos sobre a LGPD; lanamento  nesta quarta-feira (2), com webinrio

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A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteç&a...

Senado - Senado aprova medida provisria que simplifica uso de assinatura digital

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O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura el...

Artigo  Estado - LGPD e a curva ascendente da insegurana jurdica  Por Fernando Abel

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Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao apro...

Clipping  Dom Total - Qual a melhor opo: hipoteca ou alienao fiduciria?

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Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliári...

Clipping  Jornal Contbil - Direito das Sucesses: Conhea as modalidades ordinrias de testamento

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Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jur&...

Artigo  Estado - O descomplicado divrcio extrajudicial  Por Lucas Nowill de Azevedo

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Devido à notória pandemia de coronavírus, em conjunto com o necessário e recomendado isolament...

Artigo  ConJur - Projeto de Lei 6229/05 busca preservao das atividades econmicas viveis  Por Por Gleydson K. L. Oliveira

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Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e, depois, Visconde de Mauá, adv...

Clipping  O Globo - Caixa inclui custos com ITBI e cartrio no crdito imobilirio

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Medida vale para novos contratos. Banco também terá registro eletrônico, o que vai reduzir tempo de es...

Artigo  Migalhas - Como fica o imvel financiado com a partilha de bens?  Por Agnes Las de Oliveira dos Anjos

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Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! U...

Artigo - A pandemia e o seu efeito nas atividades dos cartrios - Por Joelson Sell

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São inegáveis e ainda não totalmente contabilizados os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 nas...

CNJ - Comeam inscries para advogados em curso online de conciliao

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O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14 de setembro. O...

CNJ - Judicirio quer uso de IA com tica e transparncia

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A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir o uso da tecnologia co...

STJ - Cincia da unio estvel impede garantia fiduciria sobre parte de imvel do convivente que no autorizou negcio

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Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, &e...

TJ/SP - TJSP redefine Poltica de Segurana da Informao

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Norma atende diretrizes da LGPD O Tribunal de Justiça de São Paulo redefiniu sua Política de S...

STF - Confira as novas teses de repercusso geral aprovadas pelo STF

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As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8 ...

Senado - Senado deve analisar modificaes na Lei de Falncias

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O Senado vai analisar proposta (PL 6.229/2005) que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O texto foi ap...

Cmara dos Deputados - Projeto expande o conceito de violncia domstica e familiar contra a mulher

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Pela proposta, conceito abrangerá violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em serviços d...

IBDFAM - Mulher trans registrada como me socioafetiva consegue retificao no assento de nascimento do filho biolgico

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Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retifica&cce...

IBDFAM - Unio estvel cessa penso por morte concedida  filha de funcionrio pblico

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Pensão por morte de ex-servidor público cessa diante de reconhecimento de união estável. Foi e...

TJ/BA - Corregedorias do PJBA orientam Magistrados sobre uso da Central de Informaes de Registro Civil das Pessoas Naturais  Mdulo CRC-JUD

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Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (31), o Aviso Circular Conjun...

TJ/BA - Recomendao orienta Tribunais sobre Proteo de Dados

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 73/2020, com orientaçõe...

TJ/MA - Conciliao viabiliza divrcio com requerentes em pases diferentes

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Na busca em facilitar o acesso de usuários aos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário do Mar...

AL/BA - ALBA Prorroga prazo para servidor emitir Certificado Digital

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prorrogou o prazo para emissão do certificado digital, ferramenta que vai ...

Artigo  ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Cdigo do Consumidor  Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva

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Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes...

Artigo  O Liberal - Dicas de como negociar o valor do aluguel de imveis  Por Paulo Akiyama

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Atualmente, muitas pessoas optam por alugar imóveis ao invés de comprar um, isso porque em alguns casos pode...

Clipping  ConJur - Comeam inscries para advogados em curso online de conciliao

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O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14 de setembro. O...

Artigo  ConJur - Penhora eletrnica: expresso do autoritarismo ou exerccio da jurisdio?  Por gor Arajo de Arruda

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O Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS indeferiu recentemente requerimento de p...

Artigo  Mdia News - Regularizao fundiria e desenvolvimento  Por Iraja Lacerda

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Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas Historicam...

Artigo  Migalhas - Possibilidade de receber indenizao de ex-cnjuge que permanece na posse exclusiva do imvel  Por Elisa Dias Ferreira

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A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar ...

Clipping  Folha de So Paulo - Invaso de privacidade pode levar vizinhos a ao na Justia

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Moradores têm direito à preservação da própria imagem e podem fazer boletim de ocorr&eci...

CNJ - Programa de formao cria bases para fortalecer automao do Judicirio

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A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça. ...

CNJ - DataJud potencializa o acesso a dados do Judicirio

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Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisd...

STJ - Ministro Jorge Mussi toma posse como corregedor-geral da Justia Federal e promete incentivo  conciliao

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, foi empossado nesta sexta-feira (28)...

STJ - Recalcitrncia do devedor de alimentos no justifica ampliao da priso durante pandemia, decide Terceira Turma

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A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cu...

STJ - Aluguel de terreno para instalao de antena de celular est sujeito  ao renovatria

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​​A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular &ndash...

STJ - Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de famlia

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora ...

IBDFAM - Adoo no Brasil cai pela metade em meio  pandemia

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A pandemia do Coronavírus afetou fortemente a adoção no Brasil. Segundo levantamento obtido pelo port...

IBDFAM - Projeto que garante o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia  aprovado na Cmara

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei 3932/2020, que torna obrigatório ...

TJ/MA - Conciliao permitir pagamento por carto de crdito

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O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu trei...

TJ/RJ - Centro de Conciliao de Famlia mantm audincias virtuais e presenciais

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O Centro de Conciliação e Mediação de Família de São Luís, que manteve au...

Clipping  Jovem Pan - 6% das crianas so registradas sem o nome dos pais, dizem cartrios

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No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram mais de 1,2 milhão de nascimentos, dos quais 80.904 novo...

Artigo  Neo Feed - Proteo de dados  brasileira  Por Patrcia Peck

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A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional ...

Clipping  R7 - Lei Proteo de Dados traz mudanas, mas falta fiscalizao

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Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira empresas e ...

Clipping  The Hack - LGPD vai entrar em vigor; trs pontos para entender o futuro da lei

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A última semana foi um tanto agitada: Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados finalmente votou e a...

Clipping  Dirio Carioca - Cmara aprova reformulao da Lei de Falncias

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a...

Artigo  ConJur -  possvel usucapio urbana de apartamento, decide STF  Por Por Andr Boselli

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Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a ...

Artigo  O Tempo - A renegociao extrajudicial  Por Vanessa Silva Dias

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Não é novidade que a suspenção e a limitação da atividade comercial em diversas ...

Artigo  Migalhas - Possibilidade de receber indenizao de ex-cnjuge que permanece na posse exclusiva do imvel  Por Elisa Dias Ferreira

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A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar ...

STF - Interinos em funo notarial e registral submetem-se ao teto remuneratrio constitucional

STF - Interinos em funo notarial e registral submetem-se ao teto remuneratrio ...

De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se...

IBDFAM - No ms da visibilidade lsbica, casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminao caseira

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Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito a registrar o filho com dupla maternidade. Casadas, as autoras ...

IRTDPJ/BR - Cartrios de RCPJs do RS vo se integrar  Redesim para deferimento de CNPJ

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Em entrevista ao Informativo IRTDPJBrasil, o presidente do Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jur&iacut...

AL/BA - Servidores devem emitir Certificado Digital at esta sexta-feira

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Encerra-se nesta sexta-feira (28) o prazo para que todos os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sejam el...

Clipping  CBN - Quem lida com dados vai ter que se adequar  LGPD

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Ouça a reportagem aqui. Fonte: CBN...

Anoreg/BA informa nomeao da comisso eleitoral definida em AGE

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A ANOREG-BA informa que na última assembleia geral ocorrida no dia 25/08/2020 foi nomeada a comissão eleitor...

Provimento Conjunto n 15/2020 altera Cdigo de Normas e Procedimentos dos Servios Notariais e de Registro do Estado da Bahia

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PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCIN nº 15/2020 Altera a redação do § 3º do art. 79 do Có...

Senado derruba adiamento da LGPD e vigncia depende de sano presidencial

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Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para mai...

Artigo  Jornal do Comrcio - ITBI versus incorporao de bens imveis  Por Alice Grecchi

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O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 796.376/SC (repercussão geral), decidiu, por 7x4 votos, que, ...

Artigo  Conjur - A importncia do planejamento patrimonial para a famlia empresria  Marco Boneli

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Estima-se que hoje, no mundo, cerca de 80% das empresas sejam familiares [1]. Conjuntamente a tal fato, temos ainda a situ...

Artigo  Folha Vitria - Entenda a diferena entre namoro qualificado e unio estvel  Por Chrisciana Oliveira Mello

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Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, por unanimidade, que a atriz e mod...

Clipping  Jornal Contbil - 31% dos bitos no Brasil so causados por Doenas Cardiovasculares

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Novo módulo do Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira...

CNJ - Ministro Humberto Martins se despede do CNJ

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O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa ter&cce...

Cmara - Senado exclui de MP o adiamento da vigncia da Lei Geral de Proteo de Dados

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Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da Rep&...

IBDFAM - Lei de Alienao Parental completa 10 anos de vigncia

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A Lei da Alienação Parental - 12.318/2010 completa 10 anos nesta quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se at...

Clipping  Migalhas - Especialistas comentam vigncia imediata da LGPD

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Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará ...

STJ - Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse na direo do STJ nesta quinta-feira (27), s 17h

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Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como preside...

Resoluo n 332 dispe sobre a tica, a transparncia e a governana na produo e no uso de Inteligncia Artificial no Poder Judicirio

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RESOLUÇÃO Nº 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a ética, a transparê...

Clipping  Jovem Pan - Negociao de imveis pela internet ganha impulso na pandemia

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As escrituras de compra e venda passaram de 63 mil, no mês de maio, para 90 mil em julho, com crescimento em todos o...

Clipping  Dom Total - Sistemas legais de recuperao de empresas

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Em momento de dificuldades econômicas, quais são os instrumentos para evitar a falência? Ao que ...

Clipping - Dom Total - O instituto da recuperao extrajudicial

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Menos burocrática, medida deve ser tomada por meio de acordo entre empresa e seus credores A Lei 11.101/2005...

Clipping  R7  Cmara aprova MP que adia Lei de Dados para 31 de dezembro

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A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadã...

Clipping  Valor Econmico  Cmara adia LGPD para 1 de janeiro, com multas a partir de agosto de 2021

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O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo  ...

Governo lana programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e...

Clipping  Jornal Dia a Dia - Planejamento sucessrio evita litgios

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Advogada especializada em Direito Familiar explica a importância do processo O planejamento sucessório...

Clipping  Jornal Contbil - Testamento: Saiba o que , quem pode fazer e como fazer

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A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo est&...

Artigo  UOL - Em quais situaes posso perder meu imvel prprio?  Jlia Mendona

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Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria. Financiam em 30 anos, emprestam dinheiro da família, a...

Artigo  Estado - Conciliao extrajudicial online: soluo eficaz na reduo de processos envolvendo as seguradoras - Gustavo Esteves Natal e Mrian Queiroz*

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É comum ver ações na justiça envolvendo as seguradoras se arrastarem pelos tribunais do pa&iac...

Senado - Projeto prev reduo no prazo de registro de ttulo em cartrio de imveis

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O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de i...

IEPTB  Brasil - Inadimplncia pode voltar ao nvel de 2016, diz Banco do Brasil

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O banco acredita que a inadimplência pode voltar a crescer após o fim dos programas que permitiram a prorroga...

Anoreg/BA realiza Assembleia Geral Extraordinria para prestao de contas da gesto

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Durante a reunião, foi formada comissão para conduzir o Processo Eleitoral da entidade A Associaç...

Clipping  Conjur  Interino de cartrio se submete ao teto salarial do servio pblico, decide STF

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O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias ex...

Notrios e o Agronegcio: parceria fundamental para os produtores rurais

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Os Tabelionatos de Notas são importantes aliados do agrobusiness, pois facilitam a realização de dive...

CNJ - Corregedores atestam continuidade dos servios da Justia na pandemia

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O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do...

Senado - Senadores articulam mais crdito para empresas de pequeno porte sufocadas pela pandemia

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Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial...

IBDFAM - Penso alimentcia no exterior e contratos de namoro esto entre temas de destaque em artigos no portal do IBDFAM

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A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue em co...

Clipping  Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kmpel e Manoel Valente lanam livro tcnico sobre Registro de Imveis

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O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto Apesar de fazer parte da rotina de alguns profissionais...

AGE da Anoreg/BA acontece nesta tera-feira (25); saiba como participar

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Reunião ocorre de forma remota pelo aplicativo Zoom, a partir das 8h30 A Associação dos Not&a...

Anoreg/BA apresenta prestao de contas anual referente a 2019/2020

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), disponibiliza, abaixo, para...

STJ - Sentena que desconstitui filiao gera efeitos mesmo sem averbao no registro civil

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A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averba...

Artigo  Tecnoblog - O que est acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barranc...

Clipping  Jornal Jurid - Judicirio se prepara para evitar falncias no Brasil

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Desde o início da pandemia, mais de 522 mil empresas fecharam as portas. Prevendo o aumento de processos de recup...

Artigo  Migalhas - Saiba tudo o que precisa sobre inventrios extrajudiciais  Por Betnia Miguel Teixeira Cavalcante

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A realização de um inventário com brevidade é fundamental para evitar embaraços jur&i...

Artigo  Migalhas - A recuperao judicial como alternativa  crise causada pelo coronavrus  Por Joo Pedro Louzada

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Os dados indicam o tamanho do problema. O Produto Interno Bruto, PIB, nacional teve queda de 1,5% (um vírgula cin...

Artigo  Estado - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corra

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Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico em...

Artigo  Jornal Contbil - Penso Alimentcia: Preciso pagar mesmo depois que meu filho completou 18 anos? - Por Chris Kelen Brandelero

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Caso a pensão alimentícia tenha sido fixada através de processo judicial, o(a) genitor(a) respons&a...

Clipping  Justia em Foco -  impenhorvel o imvel que seja comprovadamente o nico bem de famlia

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A Fazenda Nacional teve um agravo de instrumento negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) p...

Clipping  UOL - Sem acordo, votao de MP que decide futuro da LGPD  adiada para quinta

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A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LG...

IBDFAM - ltimos dias para se inscrever no I Seminrio Virtual de Direito das Sucesses do IBDFAM; evento ser realizado na sexta-feira (21)

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O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mai...

STF - Novo formato do DJ eletrnico do STF estar disponvel a partir de 31 de agosto

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Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicaçã...

IRTDPJ-Brasil - Central RTDPJ: cartrios podem oferecer aos clientes a opo de pagamento faturado dos servios

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Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que realizam ser...

IBDFAM - Falta de pagamento de penso compensatria para ex-cnjuge no justifica priso civil

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não...

AL/BA - ALBA realiza nova rodada de treinamento para uso de sistemas digitais

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Ao menos 40 deputados estaduais baianos já foram apresentados aos sistemas de certificação digital ...

AL/BA - Lei obriga condomnios a relatar violncia domstica

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A Assembleia Legislativa da Bahia promulgou a Lei 14.278 que obriga os condomínios residenciais do Estado da Bahi...

Clipping  Valor - Cmara vota projeto que fortalece falncia por via extrajudicial

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Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor ...

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Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica...

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É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar O direito se torna belo e din&acir...

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Especialista explica como funciona divisão de patrimônio Meus bens para cá e seus bens para l&a...

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“Foi uma questão de encontro e com certeza uma questão de escolha. Nos escolhemos e nos amamos. Jo&a...

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Do divórcio à escritura do imóvel: palestra mostrará o avanço dos atos jurídic...

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Especialista responde dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas pergu...

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Registro de óbitos acima da média histórica do país mostra que os efeitos da pandemia v&atil...

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Atualmente, é possível assinar documentos sem sair de casa Você sabia que pode assinar document...

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Advogado Sérgio Vieira afirma que, somente em seu escritório, a demanda por estes pedidos aumentou entre 6...

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A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em p...

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Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, pa...

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Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de...

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O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha ...

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IBDFAM - Quarentena, digitalizao da Justia e descomplicaes no procedimento explicam aumento dos divrcios no Brasil; confira os dados

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A pandemia do Coronavírus já mostra seus efeitos no Direito das Famílias. Segundo levantamento divu...

ITI - Emisso primria de certificados digitais por meio de videoconferncia perde amparo legal

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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de ...

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Com a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, a procura por como realizar um div&...

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Transexuais e travestis poderão usar nome social em Carteira de Trabalho dentro de 180 dias Acordo entre a A...

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No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os d...

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O número de pessoas que faleceram em suas residências aumentou em 31% O Brasil registrou, no primeiro ...

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Portal da Transparência do Registro Civil contabiliza que mais de 95 mil mortes no País tiveram como causa ...

Artigo  Estado  A entrada em vigor da LGPD. Mais um tiro no p? - Por Anna Ceclia R. da Costa Buff, Paulo Dantas e Jos Augusto Leal

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi saudada como uma grande inovação no que diz re...

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel ...

Artigo  Estado - Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma unio estvel?  Por Rafael Baeta Mendona

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de famíli...

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Clipping  Reprter Dirio - Especialista fala sobre motivos sobre pais que no registram filhos

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Das mais de 15 mil crianças registradas no ABC no primeiro semestre deste ano, cerca de 5% não contam o ...

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“Os atos alienantes começam aos poucos, a mãe, por exemplo, não deixa que o filho fale com o ...

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A cessão fiduciária de créditos pode ter por objeto recebíveis performados (operaç&ot...

Clipping  G1 -  #FAKE que mortes por pneumonia e insuficincia respiratria tm sido todas registradas como sendo Covid-19

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Mensagem falsa diz que números do coronavírus foram inflados para que Brasil chegasse à marca de 10...

Clipping  Folha Vitria - Falncia na pandemia: o que diz a lei e qual o direito do trabalhador?

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Legalmente, em caso de falência, os créditos trabalhistas serão sempre priorizados nos pagamentos de...

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Nova autorização possui o mesmo valor do documento físico e foi desenvolvida visando se adequar ao ...

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Clipping  Jornal Contbil - INSS: Casais homoafetivos tem direito ao benefcio de penso por morte?

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O objetivo da nossa matéria é abordar sobre este assunto pouco falado nas mídias, que é a co...

CNJ - Portal do Registro Civil indica alta de 9,7% em bitos na pandemia

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No primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 9,7% no número de óbitos, conforme os d...

IRTDPJ Brasil - Artigo  Cartrios de RTDPJ ganham fora com solues para o mundo digital - Por Rainey Marinho

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Uma sociedade marcada pela burocracia estatal e pelo abarrotamento do Poder Judiciário anseia pela atuaç&a...

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AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI 07/2020 O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR...

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O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justi&cc...

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenaç&atil...

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A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19 A Câmar...

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A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esfe...

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Os dados apontam aumento de 31% no Brasil As doenças cardiovasculares são uma das principais causas d...

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão deliberativa desta terça-feira (11) a Medi...

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Acordo entre AGU, Secretaria de Trabalho e Defensoria Pública da União possibilitou medida; Secretaria tem 1...

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A sinergia entre Cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realizaç&a...

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Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema Usucapião é uma forma de tra...

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Mudança ocorre por causa da pandemia. Durante esse período, quem não fizer a prova de vida não...

Anoreg/BR assina Termo de Cooperao do CNJ para atuao conjunta na Agenda 2030

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Notários e registradores do Brasil já auxiliam o Poder Judiciário brasileiro na execuçã...

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II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nest...

Clipping  Conjur - Separao de fato d incio  fluncia do prazo da usucapio entre cnjuges

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A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência d...

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As doenças cardiovasculares são uma das principais causas de mortes a nível global e atingem uma gran...

Artigo  Direito Net - Divrcio online em tempos de pandemia  Por Julio Martins

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O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos u...

Clipping  Preta, Preto, Pretinhos - FGV elabora cartilha com orientaes para vtimas de discurso de dio

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Discurso de ódio é opinião? Qual a diferença entre um gesto ou fala racista e o discurso de &o...

Clipping  Tele Sntese - Relator acata 56 emendas para manter incio da LGPD em agosto

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Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o t...

IBDFAM - Proposta escrita dispensa presena fsica de detento em audincia de conciliao sobre dvida alimentar

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão de tribunal estadual q...

IBDFAM - Prazo para usucapio passa a contar no incio da separao de fato

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A separação de fato é suficiente para cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necess&aac...

IBDFAM - Guarda compartilhada e execuo de alimentos esto entre temas de destaque nos artigos do portal do IBDFAM

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Artigos publicados recentemente no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM discutem tem...

STJ - I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados

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​A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciário...

STJ - Ministro Humberto Martins toma posse na presidncia do STJ no prximo dia 27

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Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de p...

Cartrios de Protesto efetivam o crdito para o Agronegcio brasileiro

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A sinergia entre Cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realizaç&a...

STJ - Separao de fato cessa impedimento para fluncia do prazo da usucapio entre cnjuges

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal &e...

STJ - Dvida avalizada por empresa em recuperao pode ser includa no quadro de credores

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efe...

Cmara dos Deputados - Proposta permite alienao fiduciria eletrnica de veculos

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Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a ...

Clipping  Correio - Nmero de pedidos de penso alimentcia  72% menor na Bahia

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Tribunal de Justiça mostra ainda redução de quase 50% no número de revisão de pedidos, ...

Clipping  Jornal Jurid - Dia dos Pais: O direito ao reconhecimento da paternidade e a filiao socioafetiva

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O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioaf...

Artigo  Estado  Privacidade virtual: uma falcia?  Por Jos Renato Nalini

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O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existê...

Anoreg/BA divulga edital de convocao para Assembleia Geral

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A Associação dos Notários e Registradores - Seção Bahia (ANOREG/BA), registrada em 05/1...

Arpen-Brasil firma parceria com a cooperativa de crdito Cresol

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Nesta quarta-feira (05.08), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), repr...

Conjur - Imunidade do ITBI no alcana valor que excede capital integralizado, diz STF

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A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I ...

Clipping  Estado - Pandemia:  uma boa hora para comprar imveis?

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Economista Luiz Calado aponta a possibilidade de redução nos preços praticados pelo mercado imobili&a...

Artigo  JDV - A figura do PAI vista pela lei  Por Samantha Hafemann

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Nesse clima de dia dos pais, nada mais justo do que falarmos dessa figura tão emblemática em nossas vidas. ...

Clipping  G1 - Campanha da Defensoria Pblica orienta famlias sobre conflitos que envolvem reconhecimento de paternidade

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Por causa da pandemia, neste ano, a campanha 'Ação Cidadã – Sou Pai Responsável'...

Artigo  Mdia News - Paternidade Socioafetiva  Por Carla Rachel Fonseca

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Paternidade socioafetiva é reconhecimento jurídico da paternidade com base no afeto Dia dos pais se ...

Artigo  Jornal Jurid - Quem pratica a alienao parental pode perder o poder familiar sobre a criana  Por Paulo Akiyama

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O texto fala sobre a alienação parental. Infelizmente, a separação é algo que p...

IBDFAM - Artigo na Revista Cientfica do IBDFAM destaca alienao parental e traz uma abordagem do ponto de vista dos tribunais

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"Alienação parental nos tribunais: da violência velada às falsas memórias" &ea...

STJ - Existncia de proposta escrita dispensa presena fsica de devedor preso em audincia de conciliao sobre dvida alimentar

STJ - Existncia de proposta escrita dispensa presena fsica de devedor preso e ...

O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audi&e...

IEPTB-Brasil - Solues digitais auxiliam na resoluo dos desafios jurdicos durante a pandemia

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Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados ...

Supremo Tribunal Federal - Ao em que Unio discutia iseno de custas no programa Minha Casa Minha Vida  extinta

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Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgo...

Conass lana painel de anlise de excesso de mortes no Brasil com base em dados do Portal da Transparncia do Registro Civil

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançou, nesta segunda-feira (03.08) um painel de...

STJ - Terceira Turma considera melhor interesse da criana e mantm deciso que deu guarda unilateral ao pai

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A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurí...

Cmara dos Deputados - Cmara aprova punio maior para estelionato praticado por meio eletrnico

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Pena será aumentada, entre outros casos, para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligaç&ot...

Senado - Senadores aprovam auxlio emergencial para agricultores familiares

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de ...

Clipping  Jornal Contbil - Formalizao da Resciso do Contrato de Trabalho

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A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publica...

Clipping  Jornal Opo - No h dados especficos sobre esse tipo de conduta, mas Polcia Civil se prepara para atuar tambm no ambiente virtual

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Embora não haja dados específicos, pois o crime pode ser registrado em qualquer delegacia, o número d...

Artigo  ConJur - Sanes e judicializao em massa: que este no seja o 'novo normal' da LGPD - Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof

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Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção...

Clipping  Migalhas - Deciso sobre essencialidade de bens cabe ao juzo recuperacional

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Ministro Bellizze, do STJ, resolveu conflito de competência O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ,...

Clipping  GE - Reputao e confiana em meio  crise

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Admitir a crise impacta diretamente na confiança do mercado Quando um empresário em crise avalia entrar em...

Clipping   Blog FoxManager - Recuperao judicial ou extrajudicial: Veja qual a melhor pra sua empresa

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Como forma de impedir que mais empresas fechem as portas, a concessão de novas regras para o pedido de recupera&cce...

Artigo  Gazeta do Povo - O testamento como ferramenta para o planejamento patrimonial - Por Helder Eduardo Vicentini

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Você tentou segurar o quanto pôde, mas infelizmente não deu Para não dar seu sonho como perdid...

Artigo  O Informativo - O abandono afetivo e suas consequncias jurdicas  Por Natlia R. Fachini

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Muitos já devem ter ouvido falar na expressão 'abando afetivo' e que sua prática pode gerar o...

Clipping  O Documento - Saiba como comunicar a venda e transferir a propriedade do veculo durante a pandemia

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Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial d...

Clipping  Migalhas - Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiao socioafetiva

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Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 a...

Artigo  Conjur - Mudana do regime de bens do casamento no precisa ter razes profundas  Por Antonio Jos Telles de Vasconcellos

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Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial ...

Artigo  Dirio da Regio - Planejamento sucessrio - Por Clovis Henrique de Moura e Carolina Trevisan

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Projeto de lei prevê mudanças na tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

Clipping  Mix Vale - Confira o prazo para Licena-paternidade ser concedida

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Confira o prazo para Licença-paternidade ser concedida. A licença-paternidade é um direito garantido ...

Artigo  Jornal Contbil - LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 passos

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A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em funç...

Artigo  Jornal Contbil - Transformar dados em informaes tem um papel fundamental nas organizaes - Anderson Mancini

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Quase metade das empresas não consegue transformar os dados que acumula em informações de valor. ...

STF - STF Educa: inscries para cursos gratuitos de capacitao online esto abertas

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O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e ce...

IBDFAM - Penso por morte deve ser mantida aps novo casamento de beneficiria

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 determinou que uma pensionista do Insti...

IBDFAM - Homem ter que indenizar ex-esposa por violncia domstica

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, por vota...

Artigo  Estado - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD  Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas

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Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartil...

Artigo  ConJur - RJET: A questo dos condomnios edlicos/Parte 2  Por Alexandre G. N. Liquidato

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Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na...

Artigo  ConJur - Mulheres transgnero, Lei Maria da Penha e autoridade policial - Por Fernanda Lima Moretzsohn de Mello e Patricia Burin

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A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo ...

Artigo  Jornal Contbil - Encerramento de CNPJ: Saiba como fechar uma empresa da forma correta  Por Regina Fernandes

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A quarentena avança e o Brasil já soma mais de 600 mil micro e pequenas empresas fechadas pela pandemia. ...

Clipping  Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrana de imposto de imvel rural

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Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras...

Artigo  Migalhas - Divrcio, a competncia atribuda aos juizados de violncia domstica e familiar  Por Fernando Salzer e Silva e Vvian Morais Hermes Zuquim De Carvalho

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O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atin...

Artigo  Migalhas - Quando o divrcio ultrapassa o mbito das varas cveis  Por Martina Catini Trombeta

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Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e ...

Artigo  Migalhas - O devido processo legal no procedimento administrativo de regularizao fundiria quilombola  Por Franklin Chaves da Silva

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Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados ...

Artigo  Migalhas - Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes?  Por Cheuri Prade

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As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e pr...

Clipping  Idealista - A casa depois do divrcio. E agora?

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A casa de morada da família pode ser entregue ou atribuída a ambos os cônjuges O que acontece &...

Comunicado Conjunto das Corregedorias da Bahia trata sobre envio de informaes relativas ao Provimento n 88/2019

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COMUNICADO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 01/2020 – GSEC   O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA...

Clipping  Jornal Contbil - Penso por Morte: Como solicitar o benefcio com as mudanas da reforma?

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A pensão por morte é um benefício previdenciário em favor dos dependentes do segurado, ap&oacu...

Clipping  Jovem Pan - Mortes por doenas respiratrias continuam crescendo nas capitais, mostram cartrios

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Os dados analisados são do período de 16 de março a 16 de julho deste ano Cerca de 12% das mor...

Clipping  Canal Icara - Divrcio Online: procedimento j pode ser feito por videoconferncia

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Sim, você leu direito, dentre todas as inovações que a pandemia gerou, uma delas foi a possibilidade d...

Clipping  Direito Net - Estabelecidas novas regras sobre atos notariais eletrnicos

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De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os atos notariais celebrados por meio ...

Clipping  JC Net - Valem como prova judicial as comunicaes via WhatsApp?

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O WhatsApp surgiu no ano de 2009 com o propósito de possibilitar a comunicação entre as pessoas. A po...

Clipping - Jornal Contbil - Transgnero: Saiba como alterar nome e sexo no registro civil

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Nos tempos de hoje o assunto “transgênero” tem feito parte de muitos diálogos entre juristas e n&...

Clipping  GMC Online - Cartrios de notas fazem procurao online para provas de vida

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A prova de vida tem que ser feita todo ano por aposentados ou pensionistas que recebem o benefício pelo Instituto N...

Clipping  Jornal Dia a Dia - Procuraes para Prova de Vida ao INSS agora podem ser feitas online nos Cartrios de Notas

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Aposentados e pensionistas podem realizar o ato exigido para representação junto aos bancos por meio da plat...

Artigo  ConJur  Os impactos da LGPD na rea tributria, por Rodrigo Forcenette

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A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas...

Cartrios tm at hoje (03.08) para implementar novo sistema Apostil

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Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo ...

Saiba como os Cartrios de Ttulos e Documentos auxiliam o Agronegcio brasileiro

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A relação entre os cartórios e o agronegócio é fundamental para propiciar a realiza&cce...

Tecnologia da Informao: a total incluso do Registro de Imveis no meio eletrnico - Por Joelson Sell*

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O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) tem avançado em grande velocidade. As inova&...

Senado - Paulo Rocha pede aprovao rpida de projeto de apoio  agricultura familiar

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu a rápida aprovação pel...

IBDFAM - Projeto de lei busca estimular a adoo com busca ativa de pessoas interessadas

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Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 938/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...

IBDFAM - Live do IBDFAM aborda responsabilidade civil pela desistncia na adoo

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O perfil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram (@ibdfam) promove nesta quinta-f...

TJ/BA - #QUEMAMAPROTEGE: PJBA lana informativo sobre o estatuto da criana e do adolescente; Confira

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“Proteger as crianças e adolescentes é amar o presente e cuidar do futuro”. Este é o lema...

TJ/BA - Casamento civil por videoconferncia j  uma realidade na Bahia

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Casamentos civis por videoconferência já podem ser realizados no Estado da Bahia! É o que determina o ...

Clipping  Jovem Pan - Mortes por doenas respiratrias continuam crescendo nas capitais, mostram cartrios

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Os dados analisados são do período de 16 de março a 16 de julho deste ano Cerca de 12% das mor...

Clipping  GachaZH  A absurda situao da proteo de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale j em agosto

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Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio ...

Presidente da Anoreg/BA fala ao BA/TV  sobre campanha Cartrio Protege Idoso

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O presidente da Anoreg/BA, Otávio Queiroz, concedeu entrevista ao BA/TV sobre a campanha Cartório Protege Id...

IBDFAM - Quarto episdio do podcast da Comisso de Direito de Famlia e Arte destaca a herana legtima

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Abordando as principais discussões acerca da herança legítima, o professor Gustavo Andrade, vice-pres...

STJ - STJ lana revista de estudos jurdicos REJuri no dia 19 de agosto

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​Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial,...

Artigo  Jornal Contbil - Casais homoafetivos: Tudo sobre guarda e penso alimentcia

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A União Estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito &ldq...

Clipping  Jornal Periscpio - Pandemia aumenta divrcios no Brasil

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Por conta do isolamento social proveniente da pandemia do novo coronavírus, cresceu significativamente o núm...

Clipping  EBC - Cartrios lanam Campanha Nacional para Proteo Patrimonial dos Idosos

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Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR Os idosos têm s...

Clipping  Dirio do Nordeste - Comunicado: Responsabilidade dos pais

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Os cartórios estiveram fechados durante o período de isolamento social e agora, como outros estabelecimentos...

Clipping  Jornal Contbil - Nmero de divrcios aumenta consideravelmente durante a pandemia

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A procura por divórcios tem aumentado consideravelmente durante o período de isolamento social causado pela ...

Senado - Leila defende projeto que amplia licenas maternidade e paternidade na pandemia

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (29), que o PL 3.418/2020, que amplia a dura&...

Artigo  Conjur - Os impactos do abandono afetivo  Carolini Cigolini Lando

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O Direito da Família se apropria da expressão abandono afetivo para dar significado àquele que tem re...

Artigo  Jornal Jurid - Direito de Famlia & Pandemia  Por Gisele Leite

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O Direito de Família diante da pandemia do Covid-19 sofreu diversos impactos seja no cumprimento de guarda comparti...

Clipping - Agncia Brasil - Governo prorroga contratos de regularizao fundiria do Incra

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Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023 O presidente J...

Artigo  Jornal Jurid - Recuperao Extrajudicial como soluo para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavrus  Por Alceu Machado Neto

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O texto discorre sobre a recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas fi...

Clipping  R7 - Cmara deve votar adiamento da vigncia da Lei Geral de Dados

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MP 959 deve entrar na pauta nos próximos dias. Entidades pedem adiamento e a criação de agência...

CNJ - Inteligncia artificial  tema do Programa de Formao no PJE desta sexta-feira (31/7)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (31/7), às 14h30, mais uma ediçã...

STJ - Crditos de fiana bancria gerados aps o pedido de recuperao judicial no se sujeitam ao processo

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A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do cré...

Senado - Proposta prev pena maior por violncia contra mulher, idoso e pessoa com deficincia

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Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiênci...

TJ/BA - Sinal Vermelho: Presidente do PJBA apoia campanha que incentiva a denncia silenciosa de violncia domstica

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O presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, apoia a campanha Sinal Vermelho, incent...

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Vara Federal C&...

Artigo  Jornal Contbil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imvel sozinho? - Por Julio Martins

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Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da heranç...

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar...

Clipping  ConJur - Crditos de fiana bancria gerados aps pedido de recuperao no entram na ao

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A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do cré...

Artigo  Migalhas - O agronegcio e os projetos de reforma tributria  Por Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni

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Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a pol...

Clipping  Migalhas - Banco no consegue barrar penhora sobre imvel por alienao fiduciria

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Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel ...

Clipping  Rota Jurdica - Empresa em recuperao judicial sem o benefcio da Justia gratuita deve recolher custas processuais

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) julgou deserto o recurso de uma distribuidora d...

STJ -  possvel reconhecer usucapio quando o prazo exigido por lei  cumprido no curso do processo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da pre...

Clipping  Surgiu - Defensoria Pblica refora que pagamento de penso alimentcia deve permanecer mesmo na pandemia

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A atual crise financeira em razão da pandemia (novo coronavírus) tem feito com que algumas pessoas deixem de...

Clipping  Rota Jurdica - Corregedoria autoriza cartrios a atenderem presencialmente sem necessidade de revezamento intermitente

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O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu na noite d...

Clipping - UOL - Cerca de 12% dos mortos por covid-19 nas capitais eram de outras cidades

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Do total de óbitos por covid-19 entre 16 de março e 16 de julho deste ano nas capitais estaduais brasileiras...

Cmara - Proposta prev notificao obrigatria dos bitos e dados em tempo real na pandemia

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Medida prevê a ampliação de sistema informatizado do IBGE que já opera com dados dos cart&oacut...

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