Categoria de Legislação

Provimentos do CNJ

Lei nº 6.015/73 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências...

Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia

Lei nº 6.015/73 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências...

Leis de Registros Públicos

Lei nº 6.015/73 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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Constituição do Estado da Bahia

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Medidas Provisórias

Lei nº 6.015/73 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências...

PORTARIA CONJUNTA PGE - BAHIA

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Decreto - Estado da Bahia

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Corregedoria - Bahia - Provimento Conjunto

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Mediação LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015

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Tabela de Custas 2018

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Lei - Presidência da República

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CGJ-BA

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Lei Assembléia Legislativa da Bahia

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Provimento Conjunto CGJ/ CCI

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Decreto Prefeitura Municipal do Salvador

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DECRETO JUDICIÁRIO - Bahia

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Decreto Presidência da República

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

AVISO CGJ

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COMUNICADO CONJUNTO CCJ/CCIN

...

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